Aterro de Resíduos Industriais só em Setembro
Prazo para reclamações vai decorrer até 15 deste mês
A entrada em funcionamento do aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) da Carregueira (Chamusca) já tem cinco meses de atrasos. Primeiro foram as questões operacionais, agora é o processo burocrático que está a entravar a situação. E só em Setembro, na melhor das hipóteses, é que os camiões começarão a deitar ali o lixo industrial.
O edital é do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e nele pode ler-se que até 15 de Julho “o projecto para efeitos de prevenção e controlo integrado da poluição encontra-se disponível para consulta pública”.Isto é, apesar da obra já estar pronta, têm de correr ainda alguns trâmites legais antes da sua abertura, nomeadamente o período de reclamações. “Se no final da primeira quinzena deste mês houver reclamações ou correcções a fazer ao projecto, elas têm de ser feitas antes do aterro começar a funcionar”, referiu ao nosso jornal o presidente da Câmara da Chamusca.Caso a Direcção Regional do Ambiente não tenha, até àquela data, recebido qualquer queixa, o processo avança, sendo concedida a necessária licença ambiental à obra.Sérgio Carrinho está convicto que o processo irá avançar rapidamente. Pelo menos da parte da autarquia, que já tem tudo a postos para conceder a licença camarária de funcionamento ao aterro.Enquanto as licenças aguardam a Ribtejo, empresa que irá gerir o aterro de Resíduos Industriais Banais, procede à montagem da estação de osmose inversa, um processo que vai purificar a água dos produtos lexiviados.“Acredito que, se tudo correr dentro dos timings estabelecidos, o aterro entrará em funcionamento no final de Agosto ou início de Setembro”, afirmou o autarca.Até agora as empresas têm depositado o seu lixo industrial no aterro de resíduos domésticos situado a pouco mais de cem metros daquele onde deveriam estar já a descarregar. Uma situação excepcional autorizada pelo Instituto de Resíduos, entidade reguladora dos aterros.A obrigatoriedade das empresas despejarem o seu lixo industrial em aterros próprios, denominados RIB, já há três anos que deveria ter sido legislada mas o prazo para a entrada em vigor do diploma tem sido sucessivamente adiado pela ausência de aterros industriais banais. Num raio de cem quilómetros apenas está em funcionamento o aterro de Leiria, e mesmo esse há relativamente pouco tempo.Agora, como se aproxima a abertura do aterro da Carregueira, a Resitejo vai começar já a informar as empresas que habitualmente ali depositam o lixo, a título provisório, que deixarão de o receber quando o aterro de resíduos industriais entrar em funcionamento.Previsivelmente, essas empresas irão passar a depositar o seu lixo cem metros mais acima, mas, ao que o nosso jornal apurou, a gestora do RIB (Ribtejo) está já também a contactar com outros produtores de resíduos industriais banais no sentido de “angariar” mais clientes.Actualmente as empresas pagam à Resitejo 40 euros (oito contos) por cada tonelada de lixo que depositam, mas Sérgio Carrinho admite que o valor poderá sofrer uma subida quando o passarem a depositar no aterro gerido pela Ribtejo. Mas só lá para Setembro.
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