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Argumentos tardios

Câmara de Santarém reage à perda do tribunal administrativo para Leiria

A anunciada instalação de um dos novos tribunais administrativos e tributários em Leiria, em detrimento de Santarém, motivou reacções na reunião de segunda-feira do executivo escalabitano. Os vereadores do PSD criticaram o presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), por não ter desenvolvido contactos atempados com o Governo no sentido de disponibilizar instalações para esses serviços na cidade.

Edição de 30.07.2003 | Política
Hélia Félix disse ainda ser “extremamente grave” que o líder da autarquia não tenha respondido aos contactos estabelecidos desde final do ano passado pelo director distrital de Finanças, que pretendia alertar para a necessidade de, junto do Governo, se manifestar o interesse da autarquia na instalação do tribunal em Santarém. “O que eu gostava era de ter um presidente mais reivindicativo. Nestas situações há que andar sempre à frente dos acontecimentos”, justificou a autarca social-democrata.Já a maioria PS e os vereadores da CDU preferiram apontar baterias ao Governo, manifestando estranheza pela opção por Leiria, quando um estudo encomendado pelo próprio Ministério da Justiça apontava Santarém como a localização mais plausível.O presidente em exercício, Manuel Afonso (PS), discordou da leitura de Hélia Félix, aos “querer transportar o ónus para o presidente da câmara” de uma decisão que compete ao Governo. “Mas devia ter pressionado...”, atalhou o vereador do PSD Soares Cruz, referindo-se à actuação de Rui Barreiro.Manuel Afonso afirmou “não querer acreditar” que a escolha de Leiria se trate de uma “questão partidária” – Leiria é uma zona de forte implantação PSD e a ministra da Justiça foi eleita deputada do CDS por esse círculo -, mas admitiu que “algo sucedeu” para se chegar a este desenlace. E informou que a câmara já enviou uma carta ao ministério reivindicando a instalação do tribunal em Santarém.Por fim, questionou a forma como o director distrital de Finanças contactou o presidente da câmara: “Fê-lo de uma forma formal?”. A resposta pode ser obtida nesta página, onde Ramiro Buinhas Marques esclarece os passos que deu na tentativa de sensibilizar Rui Barreiro para o assunto.Perante um facto que parece consumado, a vereadora da CDU Luísa Mesquita, que é também deputada à Assembleia da República, revelou que, nessa qualidade, já remeteu um requerimento ao Governo a pedir explicações sobre os critérios que levaram à instalação do tribunal em Leiria. “O que me parece um roubo aos bolsos dos contribuintes é que a tutela que encomenda um estudo não siga depois as conclusões desse mesmo estudo. Há aqui uma coisa gravíssima, que é saber porque é que se pagam estudos como este”, argumentou.Santarém perdeu tribunal para LeiriaO assunto em epígrafe, tratado sob manchete de primeira página, na edição da semana passada de O MIRANTE, com despropositada evidenciação do cargo de Director Distrital de Finanças, obriga-nos a bem da verdade e do rigor da informação, a prestar os seguintes esclarecimentos.Conforme o art.° 113.° da Constituição da República são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República o Governo e os Tribunais.Consequentemente, a Direcção de Finanças não pode (nem o faz) confundir-se com o Tribunal Tributário ou com o Tribunal Administrativo e Fiscal.Ainda em 2002 o signatário, a título pessoal e com o conhecimento do Meritíssimo Juiz do Tribunal Tributário, contactou pessoalmente o Presidente da Câmara Municipal de Santarém dando-lhe conhecimento de um relatório que apontava Santarém como local para instalação do novo Tribunal Administrativo e Fiscal.Em 13 de Março de 2003 o signatário telefonou ao dito Presidente chamando a atenção para os despachos de nomeação da equipa encarregada, pelo Ministério da Justiça, da instalação dos novos Tribunais.A seu pedido o signatário remeteu, via fax, os ditos despachos publicados no Diário da República, informando simultaneamente o nome e o local de contacto do Mm° Juiz do Tribunal Tributário da circunscrição de Santarém e Castelo Branco, estando nisso implícito que o signatário esgotou aí a sua intervenção.Entretanto, entre os dias 1 e 7 de Abril de 2003, um magistrado amigo do signatário, alertou para a conveniência de, urgentemente, a Câmara de Santarém disponibilizar um espaço de 900 a 1200 m2 para a dita instalação sob pena de o novo Tribunal ir para Leiria.De imediato, por volta das 15 horas, o signatário tentou contacto telefónico com o Presidente da Câmara através do seu secretariado, invocando a máxima urgência, mas sem êxito.Voltou ao contacto por volta das 18 horas, novamente sem êxito e com fracas desculpas da secretária do Presidente.Só no dia seguinte, por volta das 12.30h, o Presidente da Câmara se dignou telefonar ao signatário, como se nada tivesse acontecido!Ainda que secamente, por parte do signatário, tomou conhecimento do atrás refido conselho de um magistrado amigo do signatário para a conveniência de a Câmara de Santarém disponibilizar um espaço para a instalação do Tribunal sob pena de o mesmo ir para Leiria.E é só por este estilo de comportamento que o signatário se arroga o direito de criticar o Presidente da câmara pois, ao invés, nunca tal aconteceria nem acontece, em razão do respeito pelos cargos.E nada mais a dizer sobre o assuntoO Director de FinançasRamiro António Buinhas Marques (Gestor Tributário)PS quer tribunal em SantarémA Federação Distrital de Santarém do PS manifesta o seu “incondicional apoio” à instalação do novo tribunal administrativo em Santarém. Essa posição surge numa altura em que é ponto assente que esse serviço vai ficar sediado em Leiria, apesar de haver um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça que dava Santarém como cidade mais bem posicionada atendendo ao factor procura.A distrital do PS “incentiva todas as forças vivas da cidade e do distrito a mobilizarem-se em torno desse projecto” e a assumirem-no como “um verdadeiro desígnio em termos políticos e estratégicos para Santarém e para o seu desenvolvimento”.

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