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Fonseca Ferreira eleito presidente da CCDR

Por esmagadora maioria

O líder da extinta Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) foi eleito presidente do organismo que sucedeu a essa comissão. Fonseca Ferreira (PS) foi escolhido por 47 elementos de um universo de 51 votantes, para presidir à nova Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). O outro concorrente às eleições, Joaquim Matias (CDU), secretário da Assembleia Municipal de Almada, obteve quatro votos. As eleições decorreram na sexta-feira, dia 18.

Edição de 30.07.2003 | Política
Esta é a primeira vez que são eleitos os presidentes das comissões de coordenação regional, com base no Decreto-Lei 104/2003 de 23 de Maio, que extingue as actuais CCR, criando as CCDR às quais foram dados mais poderes. Até agora os presidentes das comissões de coordenação regional eram nomeados directamente pelo Governo. O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo é escolhido por um conselho regional composto por todos os presidentes de câmara da região. Fazem ainda parte deste organismo dois representantes das freguesias e dois representantes das universidades. Bem como um representante por cada uma das seguintes instituições: institutos politécnicos, regiões de turismo, organizações não governamentais do ambiente e Conselho Económico e Social, num total de 56 pessoas.Os resultados das eleições já foram enviados ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para ratificação. Após o sim do Governo, Fonseca Ferreira vai ter de escolher três nomes para ocuparem as vice-presidências, cujas áreas de intervenção serão também definidas pelo presidente, com a anuência do ministério. SOUSA GOMES PRESIDE AO CONSELHO REGIONALNo mesmo dia foi também eleito o presidente da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (PS), para a presidência do conselho regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Para além deste cargo, o autarca é também o presidente da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo. Para além de Sousa Gomes, que obteve 45 votos a favor, 9 abstenções e dois contra, foram também eleitos os presidentes das câmaras de Mafra (vice-presidente) e de Loures, Tomar, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Benavente (vogais). O conselho regional funciona como um órgão consultivo, que faz o acompanhamento das actividades da CCDR, aprova os relatórios de contas e dá pareceres sobre projectos de investimentos de vulto na região, entre outros. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passam a ter mais competências, uma vez que integram as Direcções Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território. Desta forma, as comissões passam a coordenar projectos na área do ambiente e do ordenamento, como as Estações de Tratamento de Águas Residuais, os aterros sanitários, entre outros.

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