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Governo promete apoio para minimizar os prejuízos

Agricultores da Chamusca querem gestão directa dos apoios

A Associação de Agricultores da Charneca (ACHAR), no concelho da Chamusca, reclama a “gestão directa” dos projectos de apoio aprovados pelo Governo para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios naquele município.“É vital a reconstrução das área devastadas, pelo que serão necessárias medidas de carácter excepcional, que apenas o Governo poderá implementar, pela necessidade de ultrapassar regulamentos e burocracias”, diz um comunicado da ACHAR entregue na terça-feira a Sevinate Pinto, ministro da Agricultura.Os agricultores reclamam “a gestão directa” dos apoios, “a aprovação imediata de projectos florestais, simples ou agrupados” e “a revisão da actual legislação que se demonstre ser necessária para a recuperação das áreas afe- ctadas”.No documento, a ACHAR pretende também que “seja autorizada a extracção de cortiça queimada sem idade legal”, que “o corte de arvoredo seja permitido”, bem como “a autorização do início dos trabalhos”, aquando da apresentação dos projectos.O ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, admitiu, no decorrer de uma visita à Chamusca, a possibilidade de o Governo alargar o apoio para minimizar os prejuízos provocados pelos incêndios.“Podemos não ficar por aqui. Esta verba é apenas o princípio para fazer face a uma situação de emergência”, afirmou Sevinate Pinto, referindo-se ao pacote de 50 milhões de euros de compensações directas aos lesados pelo fogo.No entanto, “esta é uma verba base livre” - não vinculada a qualquer programa de apoio já existente - a que se soma “35 a 40 milhões dentro do programa AGRO. Já é uma verba importante” e constitui “uma almofada suficiente para tentar organizar os meios”, considerou o governante durante uma reunião com agricultores do concelho.O ministro alertou as associações de agricultores e os serviços do seu Ministério para “desburocratizarem tudo aquilo que puder ser desburocratizado”. E exemplificou:“Pode haver situações em que a lei tenha de ser torneada por causa desta situação de emergência”, nomeadamente nos casos em que a venda da cortiça, ou da madeira possa ser feita sem o tempo de maturação previsto pela lei.
Governo promete apoio para minimizar os prejuízos

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