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CDU volta a dar luz verde

Grandes Opões do Plano e Orçamento para 2004 “passaram” em Santarém

Apesar das muitas críticas vindas dos deputados do PSD e CDU à política de investimentos prevista pela Câmara de Santarém, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2004. Bastaram os votos favoráveis do PS e a abstenção dos comunistas.

Opiniões bem diferentes marcaram a Assembleia Municipal de Santarém que discutiu e aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento do município para 2004. De um lado, os eleitos socialistas elogiaram a capacidade de um documento que, segundo referiram, conseguiu ter o mérito de continuar a descentralização de meios para as freguesias do concelho, mesmo com os “apertos” provenientes da administração central. Do lado contrário, a oposição a não se cansou de apontar defeitos.A CDU manifestou, pela voz de José Luís Cabrita, que a actual gestão camarária só tem levado à degradação das condições de vida população e à estagnação do concelho. “Seja no que se refere à higiene e limpeza, jardins, como ao centro histórico e ao problema das barreiras da cidade”, exemplificou o deputado. Para a ala comunista, o orçamento sujeito a votação mais não é do que uma cópia do documento de 2003, servindo maioritariamente para pagar dívidas e nele faltando uma estratégia de desenvolvimento do concelho, bem como a falta de transferência de verbas paras as freguesias.Já o PSD apelidou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2004 de “cada vez mais despesista e irrealista”, com Jorge Costa Rosa a salientar o aumento de 43 por cento da despesa corrente em relação a 2001 e de nove por cento face ao ano de 2002.Para o porta-voz dos social-democratas o orçamento não deve servir apenas para pagar ordenados e dívidas mas também para explicitar os investimentos previstos. E, nesse capítulo, questionou-se “onde estão os investimentos e sinais de desenvolvimento económico?”.Muitos autarcas das freguesias também se manifestaram desagradados com as verbas que lhes estão destinadas. Luís Arrais (PSD), por S. Nicolau, acusou a câmara, destacando que “74 por cento das verbas inscritas para 2004 já estavam previstas em 2003 e não se realizaram. Além do aumento de 261 por cento nos impostos indirectos, despesas com pessoal e custos com publicidade que ascendem a 280 mil euros”, relembrou. O mesmo fez Manuel Vieira, pela junta de Alcanede, afirmando que a sua freguesia continua esquecida em relação à zona de desenvolvimento económico, “para mais quando há 75 mil euros a atribuir para quatro zonas industriais”. Do ex-socialista António Duarte (CDU), de Alcanhões, veio à baila a velha questão das passagens de nível entre a freguesia e a Ribeira de Santarém. E questionou como vai ser possível, com dez mil euros, fazer uma obra com cerca de 700 metros tão importante como a variante à EN 365.Luís Batista fez as despesas da defesa do ornamento camarário por parte do PS, dando exemplos de algumas obras importantes para o concelho, como o complexo desportivo municipal e os pavilhões desportivos das escolas Mem Ramires e D. João II, adiantando que a falta de verbas inscritas em PIDDAC para 2004 diminuiu face a 2003Rui Barreiro contestou ponto a ponto todas as intervenções que atacaram a política da maioria e deu como achega mais importante a falta de solidariedade da administração central em relação ao concelho de Santarém, no que respeita a verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). O edil trouxe à colação questões como a derrama, a compensação do imposto de Sisa e protocolos celebrados com o Estado, em que a autarquia tem por receber alguns milhões de euros, sendo obrigada a pagar obras que não lhe competem.Ainda assim, Rui Barreiro reconheceu que se trata de um “orçamento pessimista tendo em conta a falta de solidariedade do Estado”, recordando ainda que a autarquia escalabitana é das que mais verbas e competências delega nas suas freguesias, apesar das medidas de constrangimento do Estado.No final da discussão e quando se teve de fazer opções políticas, o PS contou com 23 votos a favor e a abstenção de 14 deputados da CDU, que se escudou no alegado desgoverno da câmara no caso de chumbo do orçamento. O voto contra dos 13 deputados laranja foi o esperado, pelas críticas feitas ao documento.

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