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Tomar aprova taxa máxima para imóveis

Câmara contesta valor de dívidas apresentado pela CDU acusando-a de agir de má fé

A bancada do PS de Tomar quis saber, na última sessão da Assembleia Municipal de Tomar, porque é que o executivo camarário optou por fixar em 0,8 por cento o imposto municipal sobre imóveis, a taxa máxima permitida pela lei em vigor desde 1 de Dezembro.

“Se a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) refere a inexistência de estudos que suportem de forma fiável, os níveis de receitas a atingir em 2004 pelo município de Tomar, então porque é que a autarquia não se decidiu pelo meio termo?”, questionou o líder da bancada do principal partido da oposição.Manso Marques acusou a autarquia de, ao praticar a taxa mais alta, estar a ir ao bolso dos munícipes para colmatar a provável falta de receitas que irá ter para o ano, referindo no entanto que a estratégia camarária é um pau de dois bicos. Porque, disse, com este valor, haverá cada vez menos pessoas a construir e a comprar casas novas no concelho, uma situação que o presidente da câmara sempre afirmou querer inverter. E se se constrói menos, a autarquia tem menos receitas.Apesar dos protestos, as taxas de 0,8 por cento a aplicar aos prédios urbanos construídos antes da saída da lei e de 0,5 por cento para imóveis construídos após 1 de Dezembro de 2003.O presidente da câmara contra-atacou, afirmando que é a própria ANMP a sugerir, em nome “da prudência na gestão financeira”, que as autarquias apliquem no primeiro ano as taxas máximas previstas no novo código. Uma sugestão que praticamente todas as câmaras do distrito estão a seguir.Foi apenas já no final da assembleia municipal, depois de ter sido aprovado pela maioria social-democrata o orçamento e as grandes opções do plano para 2004, que a questão das alegadas dívidas aos fornecedores foi levantada, quando a bancada do PS pediu esclarecimentos sobre as informações dadas no início da semana, em conferência de imprensa, pela concelhia da CDU de Tomar.António Paiva voltou a explicar aos deputados como é que se processam as facturas e as requisições aos fornecedores, adiantando que a câmara “é uma pessoa de bem e tem de ser tratada como tal”.Admitindo que ainda existem pagamentos em atraso, o presidente do município mostrou uma listagem, não com 36 empresas (a amostra da CDU) mas com 115 empresas, cujos créditos à autarquia totalizam 248 mil euros. Acusando o deputado Custódio Ferreira de agir de má fé, António Paiva referiu que o seu trabalho sempre se pautou pela transparência, a mesma que é exigida aos seus vereadores. Passando da exaltação à ironia, o presidente do município disse estar curioso para saber onde é que a CDU foi arranjar 98 milhões de euros de dívidas. “Quem me dera a mim. Nós nem fizemos ainda 50 milhões de euros de investimentos”. E acabou a discussão afirmando que, se algum dos deputados continuar com dúvidas sobre o real valor das dívidas só tem que se dirigir aos serviços financeiros e analisar factura a factura.Quanto aos alegados desvios de dinheiros comunitários para outros investimentos, outra das acusações da CDU, António Paiva classificou-a como “das piores acusações que se pode fazer ” a alguma autarquia.

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