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DECO quer reembolso da taxa de activação da PT

Edição de 11.02.2004 | Economia
A DECO congratulou-se, na passada terça-feira, com a decisão da Portugal Telecom de devolver a 40 mil clientes a taxa de activação cobrada ilegalmente, mas lembra que o reembolso deve abranger os restantes quatro milhões de clientes.A PT Comunicações anunciou segunda-feira ter iniciado o processo de reembolso da taxa de activação de chamada paga em 1999 por 40 mil clientes, que têm as facturas que provam essa cobrança, e a creditação dessa quantia a partir do próximo mês de Março.A Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), que sexta-feira tinha protestado pelo atraso da PT em cumprir a decisão tomada em Outubro passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, no sentido daquela devolução, congratulou-se pelo anúncio.“Mas essa devolução é manifestamente insuficiente, porque não abrange o ano de 1998, também alvo de um processo judicial ainda não resolvido, e não inclui a totalidade de clientes da PT a quem foi cobrada a taxa, mas apenas os que têm as facturas”, disse à Lusa o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado.O responsável ressalvou que o processo de negociações da DECO com a PT está ainda “em aberto”, com o objectivo de abranger os 4,2 milhões de clientes da PT a quem foram cobradas ilegalmente as taxas de activação em 1998 e 1999.A PT tinha estabelecido o limite de 31 de Dezembro último para a entrega das facturas, mas decidiu prolongar esse prazo “indefinidamente”.“Também nos congratulamos com esta decisão, de alargar o prazo de apresentação das facturas”, concluiu Jorge Morgado.Lusa

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