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Medalhas chumbadas

Câmara de Abrantes penalizou metodologia usada pelo PSD
Edição de 03.03.2004 | Política
O executivo da Câmara de Abrantes chumbou a proposta do PSD sobre as quatro personalidades do concelho - Daniel António (PSD), Ilídio Moura e Manuel Dias (ambos do PS) e José Vasco (CDU) - a homenagear com a medalha de mérito municipal durante as comemorações do trigésimo aniversário do 25 de Abril. PS e CDU votaram contra devido à metodologia utilizada pelos social-democratas neste processo. Recorde-se que o PSD anunciou a proposta que iria apresentar na câmara primeiro em conferência de imprensa, depois na assembleia municipal e por fim na reunião do executivo camarário, na passada segunda-feira, dia 1 de MarçoPara Isabel Cavalheiro, vereadora da CDU, as pessoas propostas pelo PSD “merecem todo o respeito pela sua actuação na defesa da democracia e do poder local”. No entanto, “voto contra porque a proposta foi primeiro apresentada na praça pública e só depois na câmara”.O procedimento do PSD foi também o primeiro ponto da declaração de voto do PS. Argumentam os socialistas que a apresentação da proposta “precedida de anúncio em iniciativa partidária pública não preserva o carácter e a dignidade institucional da iniciativa, que deve gerar-se em sede própria”. Por outro lado, este método “expõe as pessoas propostas a um processo de decisão em praça pública, não salvaguardando a sua dignidade pessoal”.Os socialistas dizem ainda que a proposta apresentada pelo PSD não cumpre o artigo 5.º do regulamento de atribuição de medalha municipal de mérito que determina “a atribuição de medalha de mérito é objecto de deliberação da assembleia municipal sob proposta fundamentada da câmara municipal”.“A proposta sujeita a apreciação da câmara municipal limita-se a fazer considerações gerais e abstractas não fundamentando, em concreto, a atribuição da medalha a nenhum dos nomes propostos”, concluem os eleitos pelo PS.

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