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Tribunal fora de prazo

Palácio da Justiça não tem as condições mínimas
Edição de 07.04.2004 | Sociedade
Um dos magistrados do Tribunal de Vila Franca de Xira trabalha num gabinete improvisado perto das celas onde ficam os presos enquanto aguardam para serem ouvidos. Nas secretarias dos vários juízos, um funcionário que pretenda sair do seu lugar para ir à casa de banho tem de pedir licença aos colegas e contornar um amontoado de processos.Os 34 volumes do processo da alegada fraude nas portagens da Brisa estiveram durante semanas num corredor. Na sala do Ministério Público as funcionárias têm de combinar entre si a ordem para ouvir os depoentes porque não há qualquer barreira que garanta a privacidade.O estacionamento em redor do Tribunal não chega para os magistrados e para os carros celulares, muito menos para funcionários e centenas de utentes que todos os dias por lá passam. O ar condicionado é um luxo que ainda não chegou ao Tribunal Vila Franca de Xira.O Palácio da Justiça tem 40 anos e há muito que está fora de prazo. Foi construído com a ajuda de mão-de-obra de presos. Tem cinco juízos, duas salas de audiência, 90 funcionários e perto de 14 mil processos pendentes e amontoados nos parapeitos das janelas, corredores, balcões e armários.A Comarca de Vila Franca de Xira tem uma área de 367 quilómetros quadrados e mais de 150 mil potenciais utilizadores dos concelhos de Vila Franca de Xira, Alenquer, Benavente e Salvaterra de Magos.Para além da falta de espaço e de condições de trabalho, a instalação eléctrica, a rede informática e os telefones têm problemas estruturais que todos os dias se reflectem no funcionamento do tribunal. O novo Palácio de Justiça foi considerado prioridade há mais de uma década e já teve dotações no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) várias vezes, mas não passou das promessas. Este ano, o Palácio da Justiça está dotado com 25 mil euros, uma verba que não chega para o ante-projecto.

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