Comissões na gaveta
Estruturas municipais de coordenação da prevenção de fogos florestais ainda não saíram do papel
Foram criadas para coordenar a nível municipal as acções de prevenção de fogos florestais, mas estamos na recta final do Verão e as comissões municipais de defesa da floresta ainda não saíram do papel.
As câmaras municipais da região ainda não constituíram as comissões municipais de defesa da floresta (CMDF). Criadas legalmente em Maio deste ano, estas estruturas deviam ter começado a funcionar no mês seguinte. Coisa que na prática não aconteceu. Por isso há quem duvide da eficácia destes organismos de coordenação das acções de prevenção de fogos florestais. É o caso dos presidentes das comunidades urbanas da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo.Na área do Médio Tejo, que agrega dez municípios do norte do distrito de Santarém, ainda nenhuma comissão está a funcionar na prática. Isto quer dizer que apenas houve uma ou outra reunião para nomear os elementos que fazem parte das comissões. E mais nada foi feito. “Não me parece que na área da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) alguma comissão já esteja a funcionar em pleno”, diz por seu lado o presidente da CULT, José Sousa Gomes (PS). Segundo explicou o presidente da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT), António Paiva, “algumas estão a ser constituídas ou foram-no de uma forma informal para este Verão, mas na prática nenhuma está a funcionar”. Uma solução de recurso, já que as comissões foram criadas nas vésperas da época de incêndios. António Paiva (PSD), que é também o presidente da Câmara de Tomar, questiona a eficácia e a necessidade destes organismos pela forma como foram criados. No seu entender as comissões faziam sentido se tivessem uma abrangência supra-municipal, ao nível da comunidade urbana. Nesse sentido, diz, após a época de fogos florestais, em Setembro a CUMT vai discutir a situação.A ideia do presidente da CUMT é propor ao Governo alterações à forma de funcionamento das CMDF. Mas, ressalva, tudo depende ainda das posições dos municípios da comunidade urbana: Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Mação, Sardoal, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Constância e Alcanena. O presidente da CULT - que inclui os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Coruche, Golegã, Santarém, Cartaxo, Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Rio Maior – vai mais longe nas críticas. Sousa Gomes diz que a criação destas comissões foi “uma maneira airosa do Governo passar a responsabilidade da prevenção dos incêndios para as autarquias”. Sousa Gomes (PS), também presidente da Câmara de Almeirim, acrescenta que na prática não se fez nada para mudar a situação em termos de fogos florestais. “Criou-se legislação e na prática nada foi feito”, sublinha, acrescentando que as CMDF são a mesma coisa que as extintas Comissões Especializadas em Fogos Florestais (CEFF). “As CEFF serviam para apresentar candidaturas para apoios à vigilância das matas e pouco mais. Estas novas comissões vão acabar por ser a mesma coisa. É uma situação em que muda o nome mas toca-se a mesma música”, reforçou o presidente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. O caricato nesta questão é que estamos no final do Verão e a implementação de um organismo, considerado pelo Governo como importante na prevenção de fogos, ainda anda à deriva. A própria Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF) não sabe quantas comissões entraram em funcionamento. Os números disponíveis apenas dizem que a DGRF já nomeou representantes em 115 dos 308 concelhos do país.
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