A novidade para as empresas de Lisboa e Vale do Tejo é que os 24 milhões de euros disponibilizados vão permitir que as garantias emitidas pelas Sociedades de Garantia Mútua cubram 75 por cento (no caso dos concelhos PRASD ascende aos 85%) do valor do crédito bancário, enquanto que no resto do país essa taxa de cobertura não ultrapassa os 50%.O montante aprovado será aplicado na sua totalidade ao Sistema de Garantia Mútua (corporizado nas três sociedades de garantia mútua a vigorar no nosso país: Garval, Lisgarante e Norgarante), através do qual uma empresa que deseje pedir um empréstimo à banca, pode beneficiar de um tipo de garantia mais benéfica. Denominadas de “on first demand”, estas sociedades asseguram, à primeira solicitação das entidades credoras, o pagamento dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiárias. O que, por sua vez, resulta no aumento da capacidade negocial junto do sistema financeiro, determinando um mais fácil acesso ao crédito e a redução dos custos financeiros inerentes.Esta medida é extensiva a todos os sectores de actividade económica, com excepção da agricultura, podendo ser apoiados projectos de investimentos de criação, ou de modernização da empresa, bem como reestruturações financeiras, incluindo a alteração de passivos de curto prazo para médio e longo prazo.O anúncio destes incentivos é o culminar de uma das propostas trabalhadas pela Nersant com o objectivo de contrariar a retracção de investimento que afecta o distrito de Santarém e combater o facto de esta região, por lhe ter sido vedado a acesso aos incentivos financeiros do programa PRIME, atrair cada vez menos novos investimentos. Mas quando o futuro ministro da Economia iniciar as suas funções, irá encontrar sobre a mesa novas reivindicações emitidas pela Nersant. A bonificação das taxas de juro e das comissões de garantias, que constavam da proposta inicial apresentada pela Associação, mas que ficaram de fora no acordo com o Governo, vão constar da lista de prioridades. Assim como a alocação de verbas do Fundo de Desenvolvimento Empresarial (FDE), para que as empresas da região tenham acesso, até 2006, a incentivos, aos chamados factores imateriais de competitividade, como sejam a Inovação e a Investigação e Desenvolvimento (I&D). José Eduardo Carvalho, na cerimónia de apresentação da nova medida, frisou à secretária de Estado que ela tinha conseguido “em dois meses o que os seus antecessores não fizeram em três anos”, mas assumiu claramente que a Nersant considera “insuficiente o acordo a que chegámos”.A par das novas reivindicações, a Nersant está também a trabalhar, por conta própria, noutras medidas de apoio à actividade empresarial. “Não queremos que se pense que as empresas do distrito têm um discurso e uma prática do ‘coitadinho’ e que andam de mão estendida à mesa do orçamento”, clarificou José Eduardo Carvalho.Nesse sentido, a Associação Empresarial negociou recentemente com uma instituição financeira e diversas autarquias um Fundo de Apoio ao Investimento nas Microempresas (FAIME), que se encontra já em implementação e que permitirá apoiar o investimento dessas empresas com uma taxa de juro efectiva de 2,25%.Simultaneamente, a Nersant, está a negociar com outra instituição financeira um outro programa de micro-crédito e a desenvolver esforços para criar uma Sociedade de Capital de Desenvolvimento, que terá um âmbito de aplicação nos distritos de Santarém e Portalegre, com o objectivo de melhorar a estrutura de capitais próprios nas empresas.A secretária de Estado anunciou ainda que o acordo de que beneficiarão as empresas do Vale do Tejo é apenas uma das faces de “uma estratégia mais ampla que o Ministério das Actividades Económicas irá apresentar muito em breve.” Graça Proença de Carvalho referia-se a um conjunto de medidas que, sendo também alocações financeiras com origem no Fundo de Desenvolvimento Empresarial, irão apoiar fundamentalmente a internacionalização e a inovação, sendo aplicáveis a todas as regiões do país.