Em termos gerais, os jovens assinam um contrato de formação com a empresa e esta possibilita-lhes a frequência de um estágio, cuja remuneração é suportada em 50% pelo IEFP. Algumas empresas não efectuam quaisquer retenções de IRS às remunerações que pagam aos estagiários nem as declaram no Modelo 10. Este procedimento só poderá ser considerado, caso o estágio se desenvolva fora da moldura geral das relações laborais, o que nos parece pouco provável na generalidade dos estágios. De facto, um dos objectivos destes estágios é o de “possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior ou intermédio um estágio profissional em contexto real de trabalho, que facilite e promova a sua inserção na vida activa.” Ora, a frequência de um estágio em “contexto real de trabalho” dificilmente pode escapar à moldura das relações laborais, sobretudo se o esta-giário tiver sido admitido na sequência da saída de um trabalhador da empresa. Assim, as remuneração destes estágios está, em princípio, sujeita a tributação em sede de IRS. É também este o entendimento da Administração Fiscal que em 8 de Julho de 2003 emitiu um despacho sobre esta matéria, que pela sua importância, passamos a transcrever nos seus aspectos essenciais:“No caso dos estagiários/formandos executarem quaisquer tarefas de que resulte mais-valias para a entidade de acolhimento, como sucede, por exemplo, na formação efectuada ao abrigo da Portaria n.º 268/97, que se realiza em contexto real de trabalho, estamos em presença de rendimentos que integram a categoria A, tributados nos termos gerais, conforme alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do CIRS.A retenção na fonte efectuada também nos termos gerais, incide sobre a totalidade dos rendimentos atribuídos (com excepção dos valores total ou parcialmente excluídos de tributação, como seja o subsídio de refeição), independentemente de os mesmos serem ou não comparticipados por qualquer entidade pública (conforme previsão designadamente do n.º 1 do artigo 99.º do CIRS).Os referidos subsídios/bolsas de estágio/formação só não são tributáveis no caso dos estágios consistirem na mera aquisição de conhecimentos teóricos, ainda que os formandos participem na produção de quaisquer bens que devam considerar-se economicamente irrelevantes.”Pelo que acabamos de expor, facilmente podemos concluir que nem sempre (talvez raramente), um estágio profissional se possa enquadrar no âmbito do Decreto – Lei n.º 242/88 de 7 de Julho, para que a respectiva remuneração possa ser excluída de tributação em sede de IRS. Note-se aliás, que nos termos do n.º 2 do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 242/88 não é permitido às empresas recorrer, directa ou indirectamente, aos estagiários para satisfazer necessidades normais ou transitórias de mão-de-obra. * Contabilista e Consultor Fiscal JNB – Business Consultingjose.luis@jnb.com.pt