À primeira vista o caso parecia de fácil resolução. Um toldo ilegal instalado num terreno, em Vila Franca de Xira. Como é habitual a assessora jurídica da autarquia para a área do urbanismo deslocou-se ao local. A estrutura albergava uma família com várias crianças. O caso mereceu o envolvimento de várias entidades e as pessoas que ali viviam acabaram por ser realojadas.“Muitas vezes por detrás de uma coisa que do ponto de vista jurídico até parece menor existem situações de vida que têm que ser atendidas. Às vezes não se trata de uma mera remoção de um toldo ou demolição de uma barraca”, explica Ana Cristina Simões dos Santos, 35 anos, que há seis meses colabora com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira como assessora jurídica.O seu gabinete, localizado num dos prédios da Avenida Alves Redol, fica ao lado do departamento de acção social da autarquia. Todos os dias a jurista se cruza no corredor com pessoas carenciadas. Este contacto ajuda-a a avaliar as situações de forma mais próxima.Para Ana Cristina Santos o direito não pode cingir-se aos despachos, informações e pareceres produzidos no interior de um gabinete. “O direito não pode ser cego. Se nos dermos ao trabalho verificamos que por detrás das leis existem situações de vida”.No seu dia a dia dá informações e pareceres jurídicos sobre questões levantadas pelos serviços da autarquia. “É uma área tecnicamente difícil e é normalmente a mais sensível que as câmaras municipais têm que gerir”, descreve. A jurista acompanha os casos de demolição e dá também apoio ao projecto de requalificação urbana, que funciona em Alhandra. O trabalho que a jurista desenvolve na autarquia permite-lhe avaliar com ponderação e tempo cada uma das situações, ao contrário do que acontecia quando era advogada. “Os tribunais não dão tempo para as pessoas ponderarem as questões dessa forma. São muitos papéis e por isso é que as coisas são menos ágeis”.O trabalho de campo é uma das componentes da actividade que agrada à jurista. “Gosto de conciliar uma vertente mais decisória com o trabalho de terreno e o contacto com as pessoas. Não se pode demolir uma barraca ou casa sem ter em conta a vida dessas pessoas que muitas vezes não têm outra alternativa habitacional”. A legislação, mas também a jurisprudência já produzida, têm que ser levadas em conta. “Há que saber se a legislação aplicável está actualizada porque a proliferação legislativa em Portugal é demasiada. É um dos problemas que os profissionais do direito têm que enfrentar”. Depois há que saber interpretá-la e aplicá-la ao caso.Para exercer a sua função de jurista na área do urbanismo Ana Cristina Santos tem que estar sempre em actualização. “A legislação está constantemente a sair e nós temos que nos inteirar sobre o que os tribunais decidem”. Sempre que emite uma informação tem o cuidado de escrever com uma linguagem acessível. Em média trabalha sete horas por dia e por vezes ainda leva trabalho para casa. “O trabalho com o direito não se faz em horário de funcionalismo. Mesmo que não se leve os livros para casa temos os assuntos na cabeça”, garante.Nos últimos meses dedicou-se ao direito a tempo inteiro, já que é uma área exigente que não se compadece com outras actividades, mas o seu percurso é muito diversificado. Exerceu advocacia há 10 anos, depois de terminar o curso de Direito, mas as falhas do sistema judicial fizeram-na desistir. Passou pelo segundo ciclo do ensino básico como professora, trabalhou como jurista na Comissão de Protecção de Crianças e Menores e foi formadora profissional de direito e higiene e segurança no trabalho. Durante dois ano percorreu o país de Vila Real até Faro. Viveu muito tempo em hotéis, mas a experiência deu-lhe outra perspectiva das pessoas, do país e do tecido empresarial português.Os últimos anos mudaram ainda a sua vida mais radicalmente. Aceitou o convite para integrar a equipa da Junta de Freguesia de Vila Franca que a fez olhar de outra forma a cidade onde vive.A experiência profissional diversificada que adquiriu ao longo dos últimos dez anos permite-lhe ter outra sensibilidade para analisar os vários casos com que se depara no dia a dia. “É como dizia um professor meu. O direito só faz sentido quando é aplicado e serve para resolver os problemas das pessoas”.Ana Santiago