A partir de 1 de Julho a taxa máxima do IVA vai passar de 19 para 21 por cento, prevendo o governo arrecadar, com esta medida, 900 milhões de euros até final de 2006.Para melhorar a sustentabilidade da segurança social, o executivo decidiu consignar esse aumento de dois pontos percentuais à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações.Com o objectivo de aumentar a receita fiscal, o governo decidiu também subir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto sobre o Tabaco e intensificou o combate à fraude e evasão fiscais, com o reforço do cruzamento de dados entre diferentes entidades.Prometeu estudar o levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais e divulgar publicamente os rendimentos dos contribuintes.No âmbito da fiscalidade, anunciou ainda a criação de um novo escalão de IRS de 42 por cento, para rendimentos superiores a 60 mil euros anuais, e a intenção de repor o imposto de selo sobre as doações.Prometido ficou também a redução dos benefícios fiscais às empresas, nomeadamente em situações de transmissão prejuízos ou reestruturação de empresas. O sistema simplificado de tributação deve igualmente ser revisto durante a legislatura socialista, mas ainda não são conhecidos mais pormenores.As auditorias previstas para os ministérios devem permitir reduzir despesa e reestruturar funções e serviços, numa altura em que o governo pretende cumprir a regra de substituir cada dois funcionários que deixem o serviço por um único funcionário.No conjunto das medidas tomadas com efeitos imediatos conta-se a suspensão das progressões automáticas e das actualizações de suplementos remuneratórios na função pública, bem como o congelamento dos vencimentos dos administradores das empresas de capitais maioritariamente públicos.O executivo pretende ainda que os novos funcionários públicos entrem para o regime geral da Segurança Social (CGA passa a ser sub-sistema fechado) e que a partir de 2006, a idade da reforma da função pública suba seis meses por ano, de forma a que dentro de 10 anos seja de 65 anos (igual ao do sector privado).Para haver lugar à pensão completa o número de anos de serviço desses trabalhadores também subirá dos 36 para os 40 (seis meses por cada ano entre 2006 e 2013).O primeiro-ministro anunciou que estão a ser estudadas medidas para reduzir as reformas antecipadas e formas de animar a bolsa de supranumerários, para reanimar este mecanismo de mobilidade laboral.Depois de 3 meses nessa bolsa, os funcionários perderão um sexto do seu vencimento anterior.O governo quer também estabelecer as condições em que, uma vez na bolsa de supranumerários, o funcionário não pode recusar uma proposta de colocação, sob pena de perder vínculo à função pública.Com o pacto de medidas anunciado, o Executivo propõe-se reduzir em três anos o défice orçamental para os três por cento do produto Interno Bruto (PIB), não devendo escapar a um procedimento por défices excessivos por parte da Comissão Europeia.Lusa