Trabalho clandestino e salários em atraso são as situações mais comuns expostas pelos imigrantes que procuram a União de Sindicatos de Santarém (USS) para tentarem resolver os seus problemas.O coordenador da USS, Valdemar Henriques, diz que a maioria dos imigrantes que os procuram são de nacionalidade brasileira, embora também haja muitos romenos e ucranianos. “São utilizados como mão-de-obra escrava e como muitos estão ilegais não podem reclamar”.Valdemar Henriques diz que o actual panorama laboral é de “desregulamentação”, com muitos imigrantes, legais ou ilegais, a serem coniventes com os patrões, aceitando o trabalho extraordinário pago “por fora” e o “uso e abuso dos contratos a termo”, entre outras situações.E caso as alterações que o Governo pretende fazer à legislação laboral se concretizem a situação ainda pode piorar, diz o sindicalista. Em protesto contra essas medidas, a União de Sindicatos de Santarém vai participar na manifestação marcada para 10 de Novembro em Lisboa, promovida pela CGTP-Intersindical.Em causa está a possibilidade de caducação dos contratos colectivos de trabalho – uma conquista de que os sindicatos não querem abdicar – e a hipótese de cada trabalhador negociar individualmente as suas condições contratuais com o patrão.Segundo Valdemar Henriques, se o Código de Trabalho for alterado, trabalhadores e entidade patronal podem negociar condições “inferiores à lei” laboral em vigor, que determina, por exemplo, as 40 horas de trabalho semanais ou os 22 dias úteis de férias por ano. “Se esse artigo for alterado, um trabalhador pode estabelecer um acordo com direitos inferiores à lei geral. Pode, por exemplo, ter apenas 10 ou 15 dias de férias”, diz o sindicalista, manifestando igualmente a sua preocupação quanto ao futuro dos contratos colectivos.As medidas previstas pelo Governo prevêem também que os contratos colectivos negociados até à entrada em vigor do novo Código de Trabalho caducam se não forem revistos no prazo de um ano após a entrada em vigor das novas alterações.Uma situação que, para a CGTP, é uma oportunidade para o patronato deixar cair os contratos colectivos “para depois impor as suas regras” na negociação caso a caso com cada funcionário.“Ninguém pode negociar situações inferiores aquilo que estabelece a lei”, protesta Valdemar Henriques, afirmando que “as empresas não estão mais competitivas pelo boicote à contratação colectiva”. “Com os trabalhadores desmotivados não se vai lá. Os resultados não aparecem”, conclui.