Os Governos liderados pelo PSD assumiram a política de Descentralização Administrativa como uma preocupação prioritária da sua acção.Num processo sem precedente em Portugal, o Conselho de Ministros, reunido em Tomar no mês de Junho de 2002, aprovou o primeiro conjunto de orientações do Plano de Descentralização Administrativa.Seguiu-se a aprovação de um número amplo de diplomas concretos e o apoio à constituição das novas Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais.Tais entidades – ao contrário do que nos quer crer o Governo Socialista – abrangem já mais de 95% da população Portuguesa.A criação destas estruturas supra-municipais proporcionou oportunidades concretas para a resolução de problemas que ultrapassam, claramente, as fronteiras municipais, contrariando o individualismo e o isolacionismo que, por vezes, condicionam o funcionamento das instituições autárquicas, e promoveu relações de complementaridade e de solidariedade entre municípios territorialmente contíguos.A nossa intenção foi clara. Permitir que os municípios se associassem voluntariamente, criando pólos bem posicionados e bem preparados para enfrentar os desafios crescentes com que são confrontados nos dias de hoje, tanto no plano interno, quanto no plano internacional.Neste processo destaca-se necessariamente, a coordenação de competências das Áreas Metropolitanas com a Administração Central no âmbito da saúde, educação, segurança, etc, bem como a promoção do planeamento estratégico ao nível das Grandes Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, adequando os Planos Regionais de Ordenamento do Território a estas entidades territoriais, articulando a sua actuação, a todos os níveis, com os Serviços da Administração Central.Os municípios podem, e devem, transferir também competências para as Áreas Metropolitanas quando desta transferência resultem ganhos de eficiência, eficácia e economia.Quanto aos meios, é fundamental e imperiosa uma nova lei de financiamento da Administração Local e supra-municipal que inove o modelo de financiamento.Importa que, no contexto da actual descentralização, sejam criados mecanismos de disciplina orçamental que passam, nomeadamente Por:ligar directamente as contas das associações às contas de cada um dos municípios associados;criar uma Comissão Técnica Independente que dará parecer sobre cada proposta de descentralização, identificando o modelo de financiamento e os compromissos de maior eficiência, antes da aprovação final pelo Ministério das Finanças.Temos portanto dois modelos em confronto e nesta como noutras matérias, o PSD e o PS têm linhas de actuação diametralmente opostas. O PSD defende uma descentralização que reúne um amplo consenso de cidadãos e de autarcas; o PS pretende insistir numa regionalização que o Povo chumbou em referendo.Temos a certeza do caminho que elegemos. E agora que o PS, cego pelos seus preconceitos ideológicos, quer reavivar o fantasma da regionalização, reafirmamos com convicção a nossa posição. Uma posição que assenta em quatro pilares fundamentais:- Prossecução do processo de descentralização administrativa, ampliando as transferências de competências para as grandes áreas metropolitanas e comunidades urbana;- Aposta na formação ao nível das autarquias, contribuindo para a modernização administrativa e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e ás empresas;- Promoção do planeamento estratégico ao nível das grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas, adequando os Planos Regionais de Ordenamento do Território a estas entidades territoriais, incentivando a sua estruturação, a coordenação de investimentos de interesse supra municipal e a articulação da sua actuação, a todos os níveis, com os serviços da administração central.Hoje, como ontem, continuo convicto que, com a transferência real de competências e meios, seria possível ao fim de um espaço temporal de 5 a 10 anos, eleger por sufrágio directo e Universal o Presidente destas novas entidades territoriais.A Regionalização dividiu.A Descentralização une.Esta, para mim, não é uma luta de poderes entre Partidos, na qual uma maioria com a sua democracia musculada pensa que pode tudo, mas antes um debate sério e profundo sobre o Estado que queremos.Também em matéria de descentralização, parar é estagnar; hesitar é paralisar; adiar é bloquear. Por isso, queremos um modelo de descentralização virado para o futuro. Não queremos soluções que signifiquem o regresso a um passado que não deixou saudades.Se o Partido Socialista e o Governo abrirem mão de um Estado dominador, centralista, ineficaz e caduco, será possível a existência de um entendimento que permita a consolidação de um Estado moderno e descentralizado.* Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Santarém. Ex-Secretário de Estado da Administração Local.