O Provedor de Justiça decidiu arquivar a queixa apresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contra o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, relativa ao indeferimento das candidaturas às ajudas agro-ambientais de 2005. A notícia é do jornal Público que adianta que Nascimento Rodrigues considera que a aprovação de novas candidaturas “iniciaria um novo ciclo na concessão dessas ajudas e não propriamente a mera confirmação de candidaturas preexistentes já aprovadas, a cujo pagamento não se furtou o Ministério da Agricultura”.Em Março deste ano o Ministro decidiu suspender o pagamento das medidas ambientais por considerar que a aprovação de novas candidaturas iria comprometer as verbas oriundas do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013). A decisão de Jaime Silva levou à convocação de várias manifestações de protesto um pouco por todo o país e pela primeira vez na história da Feira Nacional da Agricultura que se realiza em Santarém o titular da pasta não foi convidado como forma de assinalar o descontentamento dos agricultores.Segundo a notícia que estamos a citar o provedor veio agora dizer que a eventual aprovação das candidaturas “implicaria a assunção de novos compromissos com a duração de cinco anos, capazes de comprometer a negociação” do referido quadro. Em face disso defende que o pagamento anual das candidaturas carece de confirmação oficial e não de deferimento tácito e que por esse motivo não houve quebra de compromissos, como defendia a CAP. “Os candidatos não gozam de um direito automático à aprovação das respectivas candidaturas, mas tão-só de um direito à sua apreciação em tempo útil”, adianta o provedor. Nesse sentido, os produtores, se fizerem algum investimento antes da aprovação, “fazem-no por sua conta e risco, presumindo um deferimento tácito que a lei não autoriza”.A CAP já fez saber que apesar da decisão do provedor não vai desistir dos processos que já correm em tribunal, para exigir o pagamento das medidas agro-ambientais.“O ministro quer tapar um mau acto de gestão com uma decisão política. Quando há uma não utilização de 56 milhões de euros de Bruxelas, não se pode dizer que não há dinheiro”, disse ao Público o secretário-geral da CAP, Luís Mira.