A empresa do marido da vereadora da Educação da Câmara de Almeirim já deixou de ser fornecedora da autarquia. A informação é do presidente do município, José Sousa Gomes (PS). Desta forma Joana Vidinha continua a assumir as funções no executivo a tempo inteiro, mas já sem estar a violar a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos. Neste momento o município está a comprar os produtos de higiene e limpeza que usa nas suas instalações e nas escolas do primeiro ciclo, que estão sob sua alçada, a outras empresas da região. As aquisições são feitas a empresas escolhidas aleatoriamente, disse Sousa Gomes. Acrescentando que esta situação é provisória já que a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo vai contratar através de concurso público a aquisição desses produtos para todos os municípios que a compõem. A incompatibilidade foi denunciada no início de Julho. Na altura Sousa Gomes disse que ia pedir um parecer aos serviços jurídicos da autarquia, não tendo ainda divulgado se o mesmo já foi terminado e quais as conclusões a que os juristas chegaram. Segundo o Artigo 8º da Lei nº 64/93 de 26 de Agosto, as empresas detidas em mais de dez por cento por cônjuges de pessoas que exerçam cargos públicos, estão impedidas de participação em concursos de fornecimento de bens ou serviços com o Estado e demais pessoas colectivas públicas, como as autarquias. A empresa em causa já fornecia a câmara municipal há vários anos. Mas a situação de incompatibilidade só se colocou neste mandato (após as eleições de Outubro de 2005), porque no anterior a vereadora não exercia funções a tempo inteiro. Na altura Joana Vidinha disse a O MIRANTE que não se tinha apercebido desta irregularidade. Mas ainda pode estar sujeita à perda de mandato..