A Assembleia Municipal de Santarém reuniu segunda-feira para corrigir uma situação irregular criada pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT). Esta entidade lançou concursos públicos para obras na rede de saneamento básico no concelho sem estar mandatada para o efeito. A assembleia ratificou agora essas decisões, para que algumas empreitadas possam avançar até final do ano. Prazo limite para terem acesso aos fundos comunitários já aprovados.A ratificação dos actos praticados pela CULT foi aprovada por unanimidade e a discussão durou apenas 15 minutos. A assembleia já havia reunido a 9 de Novembro para atribuir competências à CULT nesse domínio. Na altura foi questionada a legalidade dos actos já praticados pela CULT sem ter procuração para tal. Este é mais um episódio de uma novela atribulada que tem causado forte polémica e relações tensas entre o presidente da Câmara de Santarém e o administrador delegado da CULT António Torres. O primeiro episódio caricato neste processo deu-se em Março de 2005. A câmara deliberou transferir essas competências em Março de 2005 mas o anterior executivo esqueceu-se de submeter a decisão à apreciação da assembleia municipal. Sem esse passo a CULT não podia assinar contratos com os empreiteiros nem submetê-los ao visto do Tribunal de Contas. Ou seja, as obras não tinham condições de arrancar. Mas mesmo assim foi avançando com alguns concursos até à fase de adjudicação, esperando pela decisão da assembleia escalabitana. Que finalmente vai chegar com quase 20 meses de atraso.Se tudo correr como o previsto, a primeira empreitada, no sistema de Póvoa de Santarém e Verdelho, deve arrancar até final do ano. Uma condição imprescindível para se ter acesso ao financiamento do Fundo de Coesão, já aprovado no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio que termina no final de Dezembro próximo.Recorde-se que a CULT passou desde o ano passado a tutelar os projectos na área do saneamento, por delegação dos nove municípios que vão constituir a Águas do Ribatejo - uma empresa que vai gerir as redes de água e saneamento na Lezíria do Tejo e cuja criação tem estado envolvida em constante polémica.