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Vila Franca de Xira espera gastar menos quatro milhões de euros

Orçamento de 67 milhões aprovado só pelo PS

Os documentos revelam a necessidade de continuar a apertar o cinto e nem as associações escapam aos cortes. Em 2007 recebem menos 25 por cento em subsídios.

A Câmara Municipal de Vila Franca aprovou um orçamento de 67, 1 milhões de euros para o ano de 2007. O valor aprovado pela maioria socialista, em que 39,2 milhões se destinam a despesas correntes e 27, 9 milhões a despesas de capital, representa uma redução de cerca de quatro milhões de euros em relação aos gastos de 2006. O orçamento, discutido em sessão de câmara extraordinária realizada na manhã de 30 de Novembro, mereceu os votos contra da oposição que criticou as opções do executivo PS. Em relação ao orçamento inicial de 2006, o orçamento para o próximo ano apresenta uma redução de 10 milhões de euros. As sucessivas alterações ao longo do ano, em grande parte devido à isenção do Imposto Municipal sobre Transacções concedido pelo Governo à Central de Cervejas no valor de três milhões e oitocentos mil euros, levaram a que o orçamento no momento actual ronde os 71 milhões de euros.Ao orçamento, a Câmara de Vila Franca anexou uma proposta de contracção de empréstimo no valor de dez milhões de euros para fazer face às despesas em tempo de contenção. Segundo a presidente da autarquia, mais de 50 por cento dessa verba destina-se à área da educação, desde a construção de novos equipamentos à ampliação de existentes.O vereador do PSD classificou o orçamento e as grandes opções do plano para 2007 como meros “instrumentos eleitorais” que, defendeu, revelam uma falta de estratégia para o desenvolvimento do concelho. Rui Rei criticou o grande peso dos impostos municipais nas receitas, cerca de 33 milhões de euros, a redução das previsões na cobrança de taxas e multas, e o corte nos apoios ao movimento associativo do concelho.A presidente da autarquia justificou o corte de 25 por cento com o momento actual de contenção de despesas. As seis associações de bombeiros são as únicas que não vão ver o seu apoio reduzido.O vereador do PSD teceu ainda críticas em relação ao aumento de 183,18 por cento na rubrica da representação municipal – viagens internacionais que passa de quatro mil euros em 2006 para mais de 11 mil euros, em 2007.Postura crítica igualmente assumida pela CDU que sublinhou os cortes na defesa do património, no financiamento das bibliotecas municipais, museus e casas da juventude do concelho. O vereador Carlos Coutinho questionou ainda a verba elevada, de 7,2 milhões de euros, destinada à rubrica “outros”, que classificou como um “saco azul”. O vereador Francisco Santos teceu também críticas à redução em 43,4 por cento em horas extraordinárias e o vereador Nuno Libório censurou a falta de investimento na cultura, de acordo com o Plano de Actividades Municipal. O aumento de 0,98 por cento para as 11 juntas de freguesia, no total de 4,3 milhões de euros, foi também questionado pela CDU que o considerou “falso”, tendo em conta a taxa de inflação, 2,5 por cento segundo o Governo, para o próximo ano.Quanto às grandes opções para 2007, Maria da Luz Rosinha sublinhou a conclusão de algumas obras, como os bairros dos avieiros de Vila Franca e da Póvoa de Santa Iria e do Centro Cultural do Bom Sucesso, em Alverca. As acessibilidades foram também apresentadas como uma prioridade para o próximo ano, com a abertura do Nó II de Vila Franca e a reabilitação da estrada dos Caniços, entre a Póvoa e o Forte da Casa. A adjudicação da obra do novo hospital, o lançamento do concurso para o novo centro de saúde, ambos em Vila Franca, o arranque das obras da plataforma logística da Castanheira e a definição do traçado do TGV no concelho foram apresentadas como outras expectativas a concretizar em 2007.Orçamento dos SMAS aprovadoNa reunião foi também discutido o orçamento para 2006 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) com 14,7 milhões de euros de despesas correntes e 4,2 milhões de euros de despesas de capital. O documento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria socialista e da CDU e com a abstenção do PSD.Quanto às receitas, os SMAS prevêem arrecadar em 2007, 18,3 milhões de euros, sendo que 17 milhões são receitas correntes. Para 2007, 58 por cento das despesas dos SMAS deverão ser com a aquisição de água e custos com pessoal. Entre as prioridades para o quadriénio 2007/2010, o Plano Plurianual de Investimentos indica a remodelação da rede de saneamento em alguns pontos do concelho, a construção de um depósito para reaproveitamento de águas residuais no complexo desportivo de Vila Franca e a ampliação do reservatório do Bom Retiro, em Vila Franca.

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