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Notários vão tratar de toda a documentação para compra de casa

Edição de 20.12.2006 | Economia
O secretário de Estado da Justiça considerou positiva a iniciativa dos notários que, a partir de 2 de Janeiro, por sua iniciativa, vão tratar de toda a documentação de escrituras de compra e venda de imóveis. "Se os projectos públicos criarem a necessidade às instituições privadas de melhorarem os seus produtos ficamos contentes" disse João Tiago Silveira, à margem da cerimónia de entrada em funcionamento do Sistema de Mediação Laboral em Lisboa. O Bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, anunciou segunda-feira, em declarações à agência Lusa, que os notários vão, a partir de 2 de Janeiro, tratar de toda a documentação e realização governamental de concentração desse serviço nas conservatórias.O Ministério da Justiça apresentou, recentemente, o projecto "Casa Pronta", que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis. De acordo com o secretário da Justiça, o projecto da Ordem dos Notários de criação da “Casa Simples, Casa Segura” é uma resposta destes profissionais à “Casa Pronta”, o projecto lançado pelo Ministério da Justiça considerado pelo Governo muito ambicioso.Joaquim Barata Lopes disse na segunda-feira que "o notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos". Segundo o responsável, as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências. E lembra que, em Fevereiro, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários. Contudo, o projecto foi preterido, segundo a Ordem, a favor da "Casa Pronta", que concentra esse serviço nas conservatórias."Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa , a partir de 2 de Janeiro, pois temos competências legais expressamente atribuídas", frisou o bastonário, acrescentando que a decisão foi tomada, por "unanimidade", nos três plenários", que decorreram em Lisboa, Porto e Algarve. Actualmente, os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo que a documentação necessária ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.

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