Colocação de outdoors, recolha de assinaturas e apoio aos cinco movimentos já existentes de apoio à despenalização da interrupção voluntária da gravidez são as acções previstas pelos autarcas do Bloco de Esquerda no distrito de Santarém até à realização do referendo nacional a 11 de Fevereiro de 2007. Cerca de 20 autarcas do BE reuniram sábado no Cartaxo no seu primeiro encontro distrital, que contou com a presença da deputada na Assembleia da República, Helena Pinto.No encerramento do encontro a deputada centrou a sua actuação na questão do referendo do aborto, que considerou uma batalha da cidadania contra a perseguição efectuada às mulheres. “Queremos debater esta questão em todos os quadrantes, da sociedade civil às assembleias de freguesia dado que se trata de uma tema que atravessa classes sociais e etárias”, sublinhou. Lembrou que os deputados do PSD Miguel Relvas e Vasco Cunha e do PS Nelson Baltazar e Sónia Sanfona, eleitos pelos distrito, são a favor do sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.A nova Lei das Finanças Locais (LFL) é um outro alvo dos bloquistas. Que, além da diminuição geral de verbas para as autarquias, contestam a proposta que prevê que as autarquias possam dispor até cinco por cento da colecta de IRS. “Esta situação pode implicar desigualdades grandes entre municípios. Esperamos que o Tribunal Constitucional considere a lei inconstitucional”, referiu o coordenador distrital do partido, António Gomes.No programa do encontro abordou-se ainda o tema da regionalização e ordenamento do território e a descentralização de competências para os municípios. Se em matéria de regionalização o Bloco concorda com a definição actual das cinco regiões quadro, na qual se inclui Lisboa e Vale do Tejo, o mesmo já não acontece com a transferência de mais competências e poderes para as autarquias previstas para 2007.“Achamos preocupante que o Governo queira atribuir às câmaras municipais competências na colocação de professores, por exemplo, quando sabemos do conceito de democracia de algumas autarquias do distrito”, considerou António Gomes. Os autarcas bloquistas condenam ainda a privatização de serviços do Ministério da Cultura na região e o despedimento previsto para milhares de funcionários públicos. Dos quais cerca de 3.500 do Ministério da Agricultura, que conta com diversos serviços no distrito.