Um parecer da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) dá razão aos que apontam como irregular a situação do administrador executivo da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), António Torres. No documento a que o nosso jornal teve acesso, considera-se que o nome de António Torres devia ter sido proposto à assembleia da CULT pela direcção da comunidade urbana. O que no actual mandato - resultante das eleições autárquicas de Outubro de 2005 - não aconteceu. E acrescenta que tal situação pode gerar a “invalidade dos actos de gestão corrente” praticados pelo mesmo.A suposta situação irregular do administrador da CULT foi questionada inicialmente pelo eleito socialista da assembleia da CULT Armindo Bento, que sugeriu mesmo a realização de uma assembleia extraordinária onde essa questão fosse apreciada. Uma proposta que até à data não teve acolhimento.Entretanto o eleito do PSD na assembleia da CULT, Hélder Pombo, fez chegar em Novembro a denúncia do caso à IGF, que agora se pronuncia. Esse organismo ressalva no entanto que a entidade competente para decidir sobre a suposta invalidade dos actos praticados por António Torres é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Adianta ainda que caso tenha ocorrido a prática de actos pelo administrador executivo que assumam “relevância financeira” (como a autorização de pagamentos ou de realização de despesas), a entidade competente para se pronunciar é o Tribunal de Contas.Recorde-se que a direcção da CULT, sustentada num parecer jurídico, entendeu que não tinha de propor novamente a nomeação do administrador à assembleia (como aconteceu no anterior mandato autárquico), bastando voltar a delegar-lhe competências. O que aconteceu à entrada do actual mandato, iniciado no final de 2005.Na última assembleia da CULT, realizada em Novembro, o eleito do PSD António Figueiredo defendeu que a Junta da CULT “deve propor com brevidade à assembleia a nomeação de um administrador”. Mas a presidente da assembleia, Idália Moniz (PS), atalhou logo a discussão argumentando que o assunto não se encontrava na agenda. A sessão destinou-se a debater o processo Águas do Ribatejo, onde António Torres tem tido participação activa. Em declarações ao nosso jornal, o presidente da direcção da CULT, José Sousa Gomes, diz que o parecer da IGF “não deixará de ser levado em consideração” e que vai ser objecto de avaliação jurídica. “Se for considerada conveniente” a apresentação da proposta do nome de António Torres à assembleia da comunidade urbana, diz que “não tem problema nenhum” em dar esse passo. Quanto à validade de alguns actos praticados pelo administrador no actual mandato, Sousa Gomes declara que essa questão não o preocupa. “Não há decisões anteriores da parte de António Torres que justifiquem a invalidade de qualquer acto. Tudo passa pelas reuniões da Junta da CULT e por mim próprio”.