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ERC começa esta semana a cobrar taxa de regulação aos meios de comunicação social

A Entidade Reguladora da Comunicação Social começa esta semana a notificar os media para pagarem as taxas de regulação, na sequência da publicação segunda-feira da portaria que determina os valores a cobrar, disse à Lusa o director-executivo. "A ERC esperava apenas a publicação da portaria para iniciar o processo de notificação das taxas de regulação e supervisão para o ano de 2007", adiantou Nuno Pinheiro Torres. De acordo com a mesma fonte, a maioria dos órgãos de comunicação social pagará a taxa em duas 'tranches', a primeira em Janeiro e a segunda em Julho."As televisões, operadores de cabo, operadores de telemóveis, as rádios [sujeitas a] regulação alta e média e [órgãos de] imprensa de regulação alta pagam em duas prestações semestrais iguais, nos meses de Janeiro e Julho de cada ano", explicou o responsável, acrescentando que "só para os órgãos que pagam anualmente um valor inferior a 5 unidades de conta processuais a cobrança é anual". Uma unidade de conta corresponde a um quarto da remuneração mínima mensal, sendo que a de Janeiro tem por base o valor desta remuneração a 31 de Dezembro de 2006 (89 euros) e a de Julho o valor a 30 de Junho deste ano (96 euros).

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