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Governo garante neutralidade fiscal com nova fórmula do Imposto Automóvel

O Governo garantiu quinta-feira que haverá "neutralidade fiscal" com a progressiva mudança que será introduzida na fórmula de cálculo do Imposto Automóvel, em que o componente ambiental atingirá 60 por cento do total no início de 2008. No dia anterior, durante o debate mensal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que a componente ambiental do imposto automóvel atingirá 30 por cento em Julho próximo, contra os dez por cento actuais.Perante os deputados, José Sócrates adiantou que, a partir de 01 de Janeiro de 2008, a componente ambiental do imposto automóvel atingirá os 60 por cento. "Dessa medida, não decorrerá qualquer aumento da carga fiscal", declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros. "Pedro Silva Pereira referiu que em 2006 o Governo introduziu uma componente ambiental de dez por cento na fórmula de cálculo do imposto "e nem por isso se verificou qualquer agravamento fiscal"."Vamos apenas modificar a fórmula de cálculo do imposto, dando maior relevância ao desempenho ambiental de cada automóvel", acrescentou, depois de o ministro do Ambiente, Nunes Correia, ter admitido que serão mais penalizados os veículos com tecnologias mais obsoletas.

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