O executivo da Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira o abandono do projecto intermunicipal Águas do Ribatejo e a transformação dos Serviços Municipalizados em empresa municipal Águas de Santarém, que vai gerir as redes de água e saneamento básico do concelho. Em paralelo vai ser aberto o concurso público internacional para escolha do parceiro privado que vai subscrever 49 por cento do capital social da empresa a constituir. Os restantes 51% ficam na posse da autarquia e serão garantidos através da transferência de património afecto aos sistemas de água e saneamento básico.A proposta do presidente Moita Flores passou apenas com os quatro votos favoráveis dos eleitos do PSD, sendo necessário o voto de qualidade do líder do executivo para desempatar. Os quatro vereadores do PS votaram contra considerando que a proposta “não defende os interesses de Santarém” e que a estrutura de custos apresentada “não é credível”. O vereador Rui Barreiro disse mesmo que a proposta deixa nas mãos do privado responsabilidades importantes, como o projecto de estatutos da empresa.Já o vereador da CDU José Marcelino absteve-se, considerando que esta versão é “menos má” que a adesão à Águas do Ribatejo, contra a qual haviam votado, pois a câmara detém a maioria do capital. Referiu ainda que esta é a forma de a autarquia poder fazer investimentos avultados como o do reforço da capacidade de armazenamento de água que permita o abastecimento durante 48 horas ao concelho.Xeque-mate à Águas do RibatejoEsta deliberação constitui um xeque-mate ao projecto Águas do Ribatejo, tutelado pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que fica posto em causa de forma irreversível nos moldes em que estava delineado. A esse propósito, o presidente da Câmara de Santarém, em declarações a O MIRANTE, disse ter a consciência tranquila. No preâmbulo do despacho presente ao executivo, Francisco Moita Flores atribuiu o fracasso à direcção da CULT e ao seu administrador executivo António Torres que não conseguiram garantir os 18 milhões de euros de fundos comunitários para reforço do sistema de abastecimento de água na Lezíria do Tejo. Uma verba que, no seu entender, era “condição essencial” para a constituição da Águas do Ribatejo.A proposta do presidente da câmara Francisco Moita Flores (PSD) exalta as vantagens do modelo posto à votação comparativamente com o das Águas do Ribatejo, que agregava nove municípios. A Câmara de Santarém passa a ter 51% do capital social da empresa municipal (os restantes 49% serão do parceiro privado a seleccionar), enquanto na Águas do Ribatejo detinha apenas uma participação de 16,3%. Uma situação que garante o controlo estratégico e de gestão da empresa por parte do município. O investimento durante os 40 anos que vai durar a relação com o parceiro privado está estimado em 60,7 milhões de euros nas redes de água e saneamento, valor semelhante ao das Águas do Ribatejo para igual período. A autarquia prevê ainda um encaixe imediato de capital de 20 milhões de euros a suportar pelo parceiro privado. Está também já definido que a proposta de tarifário de água e saneamento mais baixa será decisiva na selecção. Durante a discussão Moita Flores afirmou que está disponível para aceitar propostas que enriqueçam o projecto final a apresentar ao executivo dentro de duas semanas.