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Juntas de freguesia não controlam falsos desempregados

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, rejeitou esta segunda-feira que as juntas de freguesia estejam a controlar a existência de falsos desempregados ao certificarem o cumprimento da obrigação de apresentação quinzenal. "Nós apenas pretendemos facilitar o cumprimento desta obrigação legal. As juntas de freguesia não fazem qualquer tipo de juízo, apenas confirmam que determinada pessoa se apresentou em tal dia e hora", afirmou Armando Vieira, em declarações à Lusa.Um mês depois de ter entrado em vigor o protocolo assinado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a ANAFRE, Armando Vieira salientou ainda não possuir dados concretos sobre a sua implementação nas 500 juntas de freguesia seleccionadas em todo o país, mas admitiu que "o processo já avançou na maioria". O protocolo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, permite que as juntas de freguesia passem a acompanhar os desempregados beneficiários do subsídio de desemprego no cumprimento da obrigação de apresentação quinzenal. Ainda nesta área, as juntas de freguesia podem disponibilizar informação sobre ofertas de emprego e facilitar a existência de condições que permitam o acesso ao NETemprego."A ideia é valorizar o papel de proximidade das juntas de freguesia com as populações, tornando mais confortável a situação dos cidadãos desempregados ", frisou Armando Vieira, destacando a importância de se evitar a deslocação dos desempregados aos centros de emprego para a apresentação quinzenal obrigatória. "Isto pode implicar custos elevados para os desempregados que, além de receberem uma miséria de subsídio, ainda teriam que suportar as despesas com a deslocação", acrescentou o presidente da ANAFRE.Nessa perspectiva, considerou que o protocolo assinado com o IEFP pretende "tornar mais fácil o cumprimento da obrigação legal de apresentação quinzenal", mas também ajudar a divulgar as ofertas de emprego disponíveis. Por essa razão, Armando Vieira admitiu que a ANAFRE está disponível para analisar um eventual alargamento deste protocolo a um número maior de freguesias, salvaguardando, no entanto, que a decisão compete ao IEFP, entidade responsável pela selecção das 500 freguesias actualmente abrangidas pelo protocolo. "Estamos disponíveis para prestar todos os serviços que permitam valorizar os nossos cidadãos", frisou, reafirmando "a mais valia inestimável das juntas de freguesias, que é a sua proximidade às populações".

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