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Lista com 400 empresas entregue à Inspecção Tributária

Fuga ao fisco na restauração na mira das autoridades
A Polícia Judiciária enviou para a Inspecção Tributária as listas dos restaurantes que terão adquirido sistemas informáticos para fuga ao fisco, que envolvem 400 empresas, disse à Lusa fonte policial. Segundo a fonte, a Inspecção Tributária - que também tem competências de órgão de polícia criminal - vai agora analisar se os restaurantes envolvidos, entre os quais alguns de grande dimensão, terão de facto omitido facturação com a consequente fuga ao fisco.A fonte sublinhou que na PJ fica apenas o inquérito judicial sobre as empresas suspeitas de conceber e produzir os sistemas informáticos para a fuga automática ao fisco e que envolve quatro arguidos, entre gestores de empresas informáticas e restaurantes. "Se a PJ investigasse os restaurantes, teria de ir a todos os que funcionam no país, o que seria inviável", justificou a fonte. No total, as autoridades suspeitam que a facturação não declarada naqueles restaurantes possa atingir os 50 milhões de euros.A PJ sabe que há oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés que têm à disposição, na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco. Ao todo - calculam os investigadores - haverá em Portugal pelo menos 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, que se admite ser usado pela maioria dos comerciantes do ramo.Um deles, o "Disco", de que existem 4.000 exemplares já vendidos, permite às discotecas e bares a incorporação de uma aplicação, a VER.EXE ou a VER.LOG, para diminuição da facturação real. O maior operador de software para a restauração em Portugal, o grupo PIE da Póvoa de Varzim, terá já vendido 12 mil cópias do programa, para as quais está disponível na Net o programa complementar Simu.exe, que permite a fuga ao fisco.Os responsáveis da empresa já negaram publicamente qualquer participação na feitura do programa fraudulento ou na sua comercialização. A Polícia está a tentar determinar quais os autores do software colocado na Internet, que permite aos comerciantes fazer contabilidade paralela. Segundo a fonte, os restaurantes adquirem os programas e descarregam, em seguida, o programa complementar da Internet, instalando-o de modo a poderem fugir, de forma automática, ao pagamento de impostos.Para além do sistema informático, fonte conhecedora do processo revelou à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de "Chave de Treino", que é activada para fugir ao fisco. "Esta Chave, ao ser introduzida na Registadora, pára o rolo de impressão oficial (Rolo de Controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no Rolo de controlo", explicou a fonte. Quando a "Chave de Treino" é retirada da Caixa-registadora "o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal, continuando a facturação até então suspensa".

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