Em 2005 foram entregues pela Internet 60.248 declarações de rendimentos através do Modelo 3, no distrito de Santarém, tendo os números subido para as 83.983 declarações em 2006 (mais 39,9 por cento). São estes números que a Direcção de Finanças de Santarém, o governo civil e a delegação distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) querem reforçar durante o ano de 2007, ideia deixada em conferência de imprensa esta segunda-feira. Autarcas e funcionários de juntas de freguesia vão receber formação para ajudar as pessoas dos locais mais afastados das sedes de concelho a enviarem as declarações de rendimentos via Internet.No ano passado, 66 por cento das juntas de freguesia do distrito (192) envolveram-se no processo, mas as 83.983 declarações enviadas via “net” não chegam a metade do total do distrito (181.846). Para o director de Finanças de Santarém trata-se de uma evolução notável mas que deve ser reforçada nos próximos anos. Segundo Mário Januário, o desejável é elevar a fasquia a 80 ou 90 por cento. “Esta parceria com o governo civil e juntas de freguesia é notável. Estas são as entidades públicas mais próximas dos cidadãos e com maior propensão a sensibilizar as pessoas menos habituadas a entregarem a sua declaração de rendimentos pela Internet”, realçou, adiantando que, no distrito, 90 por cento dos contribuintes entregam o IRS de forma voluntária, enquanto quatro por cento forçam à realização de execuções fiscais, pagando à força. Os restantes seis por cento são “identificados” em acções de inspecção.O envolvimento das juntas de freguesia não implica qualquer obrigação tributária para as próprias autarquias e cidadãos que venham a aderir a esse modelo. Para o delegado regional da ANAFRE, Joaquim Banha, juntas de freguesia e população só têm vantagens em aderir àquele serviço. Não apenas pela oportunidade de formação de autarcas e funcionários de juntas, como pela possibilidade de as populações mais distantes das sedes de concelho recorrerem às juntas de freguesia. O governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, salientou que o projecto é motivo de orgulho apesar dos “velhos do Restelo e vozes críticas que se levantaram”. E considera que vale a pena apostar na modernização da relação entre os contribuintes e a administração fiscal e outros organismos públicos. Reduzir os custos das empresasSe o grande objectivo da Direcção de Finanças de Santarém em 2006 foi em matéria de inspecção tributária, para 2007 a prioridade dirige-se à diminuição dos custos de contextos das empresas associados à entrega da declaração de rendimentos. “Queremos que as empresas comportem o mínimo custo possível nessa operação. Basta ver o tempo que os empregados de uma grande empresa despendem na realização desse trabalho”, exemplificou Mário Januário. Estão previstas quatro acções de formação junto de autarcas de juntas de freguesia, seus funcionários e empresários no início de Março. Dia 5, no governo civil, realiza-se uma sessão entre as 09h30 e as 12h30. No mesmo horário estão marcadas sessões de formação dia 6, no edifício Pirâmide, em Abrantes, e dia 7 de Março na Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Também dia 7, entre as 20h30 e as 23h00, irá decorrer uma acção de formação na Alcaidaria do Castelo, em Torres Novas.Um folheto com toda a informação vai estar disponível nos locais das acções de formação e nas juntas de freguesia. Outras hipóteses de aceder a informação passam pelo site www.e-financas.gov.pt, através da linha directa 707 205 707 e dos e-mails senhas@dgci.min-financas.pt e consultas_irs@dgci.min.financas.pt em caso de dúvidas sobre senhas de acesso e IRS, respectivamente. São diversas as vantagens no envio das declarações de IRS via internet. Segundo a direcção de Finanças, além de ser um serviço gratuito, que dispensa a compra de impressos, surge ainda como vantagem a comodidade de poder ser realizado sete dias por semana em qualquer ponto de acesso à Internet. Evita filas de espera, deslocações e sujeição a horários. A aplicação informática tem ainda vantagem de ajudar no preenchimento por temas e campos e os contribuintes que optam pelo envio pela internet são os primeiros a receberem reembolso, caso a ele tenham direito.