O tempo de constituição de uma empresa em Portugal passou de um mês em 2005 para 50 minutos em Janeiro de 2007, graças à iniciativa Empresa na Hora, anunciou terça-feira o Ministério da Justiça. Num balanço das medidas de simplificação para as empresas introduzidas pelo Ministério a partir de 2005, apresentado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o ministro Alberto Costa disse estar a ser cumprida a promessa do Governo de que a Justiça deixaria de ser um obstáculo para passar a contribuir para o desenvolvimento económico do país.De acordo com o balanço apresentado, mais de 20.000 empresas foram criadas "na hora" desde Julho de 2005 e 59 por cento das sociedades criadas nos últimos seis meses recorreram a este mecanismo, que disponibiliza 48 postos de atendimento em todo o país. O ministério destaca as duas distinções internacionais dadas à iniciativa, o primeiro prémio na categoria "redução da burocracia" num concurso promovido pela Comissão Europeia e a classificação de "top reformer" atribuído pelo Banco Mundial. "Em apenas um ano, Portugal subiu 80 posições no ranking 'starting a business' do Banco Mundial, entre 155 países", sublinha o documento.O sistema de publicações on-line dos actos das sociedades permitiu às empresas pouparem 15 a 17 milhões de euros/ano, tendo sido efectuadas 287.274 publicações (eliminando a publicação na III série do Diário da República). Em Janeiro deste ano, "mais de 60 por cento dos actos de registo comercial" foram praticados sem escritura notarial, acrescenta.A eliminação dos livros de escrituração mercantil, da obrigatoriedade das escrituras públicas e a supressão da publicação de actos na III série do Diário da República ajudaram as empresas a poupar "mais de 125 milhões de euros/ano" em custos directos e indirectos, segundo o balanço. Esta medida provocou ainda a dispensa de 815.000 actos de controlo obrigatório. O documento destaca igualmente o facto de a constituição de uma sociedade pela via tradicional custar "sempre mais de 500 euros mais imposto de selo", enquanto pela Empresa na Hora ou pela Empresa on-line o custo varia entre os 300 e os 380 euros (mais imposto de selo).Mais de 190 sociedades foram constituídas recorrendo à Internet, sendo a taxa de crescimento mensal da Empresa On-line de 39 por cento. Também os pedidos de registo de marcas com recurso à Internet cresceu, com 58 por cento dos pedidos a serem feitos on-line (1.418 pedidos), o que permitiu uma poupança de 3,4 milhões de euros às empresas. A Informação Empresarial Simplificada permitiu, por seu turno, reduzir o preço do registo de prestação de contas de 126 euros em 2005 para 85 euros em 2007.