A decisão da Câmara de Santarém em abandonar o projecto intermunicipal Águas do Ribatejo ainda não produziu efeitos práticos tanto na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) – que tutela o processo -, como no consórcio privado que foi escolhido através de concurso para integrar a empresa de águas e saneamento. A deliberação do executivo escalabitano, data de 29 de Janeiro, matou o projecto à nascença nos moldes em que estava previsto. Mas sem a aprovação da Assembleia Municipal de Santarém – o assunto ainda não foi agendado - essa deliberação não produz efeitos. Tanto a CULT como o consórcio privado que engloba os espanhóis da Aqualia e os portugueses do grupo Lena aguardam a comunicação formal do abandono para definirem a estratégia a adoptar.A posição da Câmara de Santarém - que optou por criar uma empresa municipal para gerir os sistemas de água e saneamento - deve obrigar os municípios da Lezíria a reformularem o estudo económico e o caderno de encargos se quiserem lançar novo concurso para escolha de um parceiro privado, ou a optarem por outras soluções. Já Júlio Bento, da empresa Lena Ambiente, afirmou que até à data não foi definida qual a posição a tomar pela empresa. “Aquilo que sabemos é pelos jornais”. Refira-se que a possibilidade de o consórcio privado mover uma acção judicial à CULT para ser ressarcido pelas expectativas goradas pelo fracasso do projecto foi aventada pela direcção da comunidade urbana, que já disse ir responsabilizar a autarquia escalabitana se tal suceder. Uma situação que o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), já assumiu publicamente não o preocupar. O autarca afirmou ao nosso jornal que a decisão de abandono do projecto não foi comunicada à CULT porque a Assembleia Municipal de Santarém ainda não se pronunciou sobre o assunto. Moita Flores decidiu que essa posição só seria remetida para discussão na assembleia em conjunto com a proposta de abertura do concurso público internacional para selecção do parceiro privado da empresa municipal Águas de Santarém, que deverá ser aprovada na reunião do executivo de 12 de Março. Acerca da possibilidade do grupo Lena poder vir a concorrer às Águas de Santarém, Júlio Bento reconheceu que a sua empresa está sempre atenta aos concursos que vão saindo. “E concurso a concurso vamos analisando se faz sentido concorrer”, explicou o responsável, que considerou “prematuro” tecer mais considerações sobre o dossier Águas do Ribatejo.Recorde-se que o conturbado processo de constituição da Águas do Ribatejo já decorre há cerca de quatro anos. Um dos objectivos da empresa – que teria 49% de capital privado - era elevar de 62 para 88 por cento a taxa de cobertura em saneamento de saneamento básico na sua área de abrangência. A Águas do Ribatejo pretendia ser responsável pela gestão, exploração e construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento básico em nove dos 11 municípios da CULT (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém).