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Governo vai acabar com Comunidades Urbanas e voltar às Associações de Municípios

Governo vai acabar com Comunidades Urbanas e voltar às Associações de Municípios

Ourém regressa ao Médio Tejo depois de ligação à Comunidade Urbana de Leiria

A reforma administrativa levada a cabo pelo então Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, tem os dias contados. O governo vai acabar com as Comunidades Urbanas e voltar ao sistema de Associações de Municípios

Edição de 04.04.2007 | Política
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, já transmitiu a decisão ao presidente da câmara David Catarino. Ourém vai deixar a comunidade urbana de Leiria, para regressar à do Médio Tejo. “Não há qualquer problema com Ourém. Já falei com o presidente da câmara, que está perfeitamente sintonizado connosco”, garantiu o governante no último sábado a O MIRANTE. O mesmo aconteceu com Vila de Rei que foi obrigada a deixar o Médio Tejo, para integrar a região do Pinhal Interior. Entretanto, o governo vai avançar com uma nova lei que irá substituir as grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas criadas no governo de Durão Barroso. “Vamos concentrar-nos em associações de municípios que correspondam às NUTS 3”, adianta Eduardo Cabrita. A alteração não vai afectar a actual divisão do distrito de Santarém, mantendo-se duas associações: Médio Tejo e Lezíria do Tejo. Ao que O MIRANTE apurou, depois de 2008, o governo irá aceitar uma última modificação no distrito, prevendo a saída de Mação para Castelo Branco.As medidas do governo servem de preparação para a regionalização prometida para a próxima legislatura. O PS pretende dividir o país em 5 regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Algumas opiniões divergentes dentro dos socialistas defendiam a separação das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas segundo o secretário de Estado Adjunto, a decisão da maioria liderada por José Sócrates já está tomada. O processo de regionalização será alvo de referendo nacional.A decisão agora conhecida de fazer com que Ourém se volte a associar ao Médio Tejo, contraria a vontade expressa pela maioria dos deputados municipais em Dezembro de 2003. Na altura, 26 deputados votaram favoravelmente a opção por Leiria, contra apenas 11 que preferiram a ligação à Comunidade Urbana do Médio Tejo. Há três anos, o presidente David Catarino (PSD) defendeu a ligação pelas afinidades ao nível empresarial e a nível social, que existem há décadas entre Ourém e Leiria.
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