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Ministério da Agricultura vai analisar casos de funcionários prejudicados com mobilidade

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, assegurou que vai estudar os casos concretos dos funcionários que poderão ser prejudicados pelas alterações na reforma estrutural do Ministério. "A lei geral da reforma da Administração Pública não é uma lei que atenda a situações particulares", explicou o ministro, salientando que agora, na "segunda fase" destas alterações, a prioridade é estudar "caso a caso" as situações particulares dos funcionários prejudicados com a passagem ao quadro de mobilidade.Exemplo disso é o que se passa com os funcionários ministeriais que têm casas da tutela. Apesar de passarem ao quadro de mobilidade, o ministro garante que isso não significa que tenham perdido o direito a essa habitação. "Cada caso é um caso", disse, adiantando que a passagem à mobilidade não prejudica os direitos adquiridos no passado. No entanto, caso os serviços concluam que não existe sustentação legal para a ocupação das casas, esse direito irá terminar, explicou."Agora passaremos a ver os casos particulares", prometeu Jaime Silva, que minimizou as manifestações dos funcionários verificados nos últimos dias. Os protestos correspondem ao "papel dos sindicatos, que defendem os seus associados". No entanto, considerou que as alterações estruturais da "Administração Pública são do interesse nacional" e um "Estado que não consegue fazer uma reforma" deste tipo irá gerar mais problemas orçamentais.

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