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Santarém cria empresa municipal e rompe com projecto Águas do Ribatejo

Águas de Santarém já começaram a correr na secretaria

Autarquia vai abrir concurso para selecção de um parceiro privado que vai deter 49 por cento do capital social. Com isso espera o município encaixar mais de 16 milhões de euros.

A Câmara de Santarém cortou esta segunda-feira formalmente as amarras que ainda a ligavam ao projecto intermunicipal Águas do Ribatejo e decidiu avançar com a criação de uma empresa municipal para gerir os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho. Simultaneamente, o executivo aprovou a abertura de um concurso público internacional para selecção do parceiro privado que irá deter 49 por cento do capital social da futura empresa Águas de Santarém. A decisão foi tomada com os votos favoráveis do PSD e da CDU, tendo merecido os votos contra dos quatro vereadores do PS, que a consideraram uma “má opção para o concelho”.O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), realçou as vantagens que existem com a criação da Águas de Santarém relativamente ao projecto Águas do Ribatejo, tutelado pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que engloba agora sete municípios. Entre elas está o controlo da sociedade pelo município (que tem 51% do capital) e o encaixe financeiro estimado de 16,3 milhões de euros – o preço a pagar pelo parceiro privado pelos 49% do capital social. Além disso, o critério principal para selecção do parceiro privado é o valor das tarifas (quanto mais baixo melhor). Fica ainda definido que os funcionários quer da câmara quer dos serviços municipalizados de água ficam com o direito de opção de integrar a empresa ou permanecer nos quadros da autarquia. O estudo económico encomendado pela autarquia a uma empresa especializada aponta para um investimento de 42 milhões de euros nos primeiros cinco anos, essencialmente na rede de saneamento básico visando o aumento da taxa de cobertura que anda agora pelos 60 por cento. A criação da empresa implica a extinção dos Serviços Municipalizados de Santarém e a transferência do seu património para a Águas de Santarém, que vai ficar também na pose de todas as infraestruturas de saneamento.O vereador socialista Rui Barreiro levantou algumas questões, criticando sobretudo a prevista alienação de património do município ao parceiro privado. “Achamos que esta não é a melhor opção e que a Águas do Ribatejo era melhor. Mas o futuro poderá esclarecer quem tem razão”.Já a vereadora da CDU Luísa Mesquita explicou a mudança de posição da sua força política face à Águas do Ribatejo, cuja adesão merecera o seu voto contra. A autarca comunista diz que neste caso o município assegura o controlo da sociedade e a definição de estratégias e considerou importante que o património dos Serviços Municipalizados tenha sido devidamente avaliado com vista à sua integração na empresa.

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