A Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) aprovou finalmente a anulação do concurso público internacional que já havia seleccionado o parceiro privado para a Águas do Ribatejo e deu luz verde ao novo estudo de viabilidade económica para criação da empresa intermunicipal de águas e saneamento, agora com apenas sete municípios. Este último ponto mereceu a discordância dos municípios do Cartaxo e de Santarém (que já haviam abandonado o projecto), já que o novo estudo prevê o encaixe de verbas do Fundo de Coesão que esses dois concelhos reclamam.O projecto original da Águas do Ribatejo com nove municípios previa o financiamento de 28,4 milhões de euros para projectos na área do saneamento básico através do Fundo de Coesão da União Europeia. Uma verba a distribuir pelos projectos dos nove municípios previamente candidatados. Com a saída de Santarém e Cartaxo do projecto, a direcção da CULT – que tutela o processo de criação da empresa – entende que o pacote de investimentos deve ser reformulado tendo em conta a nova realidade com sete municípios, mas nunca abdicando da verba já aprovada para esse projecto supramunicipal.Cartaxo e Santarém é que não concordam com essa intenção e já avisaram que não vão abdicar das verbas comunitárias do Fundo de Coesão aprovadas para financiar obras de saneamento nos seus concelhos. Na reunião da Junta da CULT, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), entregou uma declaração de voto onde contesta essa intenção (ver texto ao lado). Resta saber que caminho vão seguir os decisores que gerem os fundos.Recorde-se que a reunião de 22 de Maio foi a repetição da reunião do dia 15 de Maio que tinha os mesmos pontos na ordem de trabalhos mas teve de ser anulada por atraso no envio das convocatórias. O presidente da Câmara de Santarém ameaçou impugnar as decisões alegando que só tinha sido convocado 24 horas antes para a reunião da Junta da CULT (órgão que integra todos os presidentes de câmara da Lezíria do Tejo), portanto fora dos prazos estipulados legalmente (48 horas).O novo estudo de viabilidade económica visa a criação da empresa Águas do Ribatejo com apenas sete municípios associados e capitais exclusivamente municipais, abdicando para já da abertura de 49% à iniciativa privada. No primeiro ano de vida, a Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,410 milhões de euros, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor deverá elevar-se para os 14 milhões de euros (se houver alienação) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie (mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios), segundo o estudo aprovado.Abrangendo uma população de 114.000 habitantes (que poderá crescer para 120.000 no horizonte do projecto - 2047), a Águas do Ribatejo prevê realizar 75,8 milhões de euros de investimentos até 2011, passando de uma taxa actual de cobertura de 96,5 para 96,8 por cento no abastecimento de água e de 66,4 para 88,9 por cento no saneamento. Aprovado na especialidade, o projecto Águas do Ribatejo tem agora de ser ratificado nos executivos e assembleias municipais de cada um dos sete municípios aderentes (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos).