A Câmara de Santarém vai passar a fornecer à Direcção de Finanças de Santarém (DFS) “informação com relevância fiscal” sobre agentes económicos ligados a processos de licenciamento de obras públicas e particulares. Os dados, a disponibilizar através de correio electrónico, vão abranger empresas de construção civil, arquitectos, engenheiros e desenhadores e são os constantes dos processos de licenciamento que têm natureza pública.A administração fiscal vai ficar a saber antecipadamente quais são os trabalhos de construção e as prestações de serviço que se encontram em fase de execução ou que tenham sido adjudicadas. Uma informação que a DFS considera “que pode ser decisiva, em alguns casos, para efectivar a respectiva penhora de créditos A intenção é combater a evasão fiscal e moralizar a concorrência no mercado entre os vários operadores.A transmissão da informação será feita semestralmente e vai abranger um período temporal que se estende do segundo semestre de 2003 até à actualidade. O esforço de “aquisição de dados” e de “diversificação das fontes de informação” visa “a optimização do processo de cruzamento de dados e, desta forma, assegurar o aumento do risco de detecção dos contribuintes incumpridores”, lê-se no preâmbulo do protocolo a celebrar entre as duas partes e que foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal.Ainda no mesmo documento dá uma no cravo e outra na ferradura. Considera-se que o sector da construção civil e obras públicas “é um dos sectores mas importantes na economia do país” mas também se diz que “é um dos sectores com elevado índice de incumprimento de fraude fiscal”. Daí, defende-se, ser “necessário desenvolver mecanismos reveladores e, sobretudo, dissuasores da prática de ilícitos fiscais”. O protocolo será assinado entre as duas partes em data a definir.