A Câmara do Cartaxo aprovou esta segunda-feira a abertura de concurso público internacional para concessão da exploração e gestão das redes de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho por um período de 35 anos. O executivo aprovou ainda a realização de um contrato de abastecimento de água ao município a celebrar com a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), para fornecimento de água em alta (da captação ao depósito).A autarquia prevê para os próximos anos um investimento de 12 milhões de euros fruto do contrato de concessão. O dobro do montante estimado no projecto intermunicipal previsto pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) através da Águas do Ribatejo, que a autarquia abandonou. Um dado salientado pelo presidente da câmara, Paulo Caldas (PS), esta segunda-feira.Do montante previsto, sete milhões destinam-se a investimentos no abastecimento de água e cerca de cinco milhões em saneamento. Cerca de 45 por cento do bolo total será aplicado entre 2008 e 2010. Investimento que passará tanto pela construção de infra-estruturas como pela sua reparação, ao longo dos 35 anos de contrato. A câmara terá possibilidade de revogar a concessão a cada sete anos desse vínculo.Segundo Paulo Caldas a concessão deverá garantir uma tarifa social igual à que estava prevista para a Águas do Ribatejo. O valor sofrerá apenas a actualização da taxa de inflação. No âmbito do contrato a concessionária terá de disponibilizar 100 mil metros cúbicos de água, gasto anual estimado da autarquia. Que apenas ficará responsável pelas regas e espaços verdes para as quais terá de criar condutas paralelas à da concessionária.No processo de concessão os trabalhadores da Divisão de Águas e Saneamento da autarquia ficam com luz verde para permanecerem nos serviços municipais ou transitarem para a empresa concessionária, sem sofrerem penalizações e com direito a manterem vínculo à função pública. A decisão da autarquia representa, segundo o líder camarário, “um acto tão importante como a criação do nó de acesso à A1 ou da criação das áreas empresariais. Foi tomada após a consulta a várias soluções, entre as quais a da CULT, que funcionou como um processo de aprendizagem”, reconheceu.A proposta de contrato a celebrar com a EPAL foi aprovada por unanimidade pelo executivo enquanto a abertura de concurso para concessão a 35 anos teve voto contra do vereador da CDU, Mário Júlio Reis, e mereceu a abstenção do vereador do PSD, Manuel Jarego, que alegaram falta de tempo para analisar o documento.