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“Não valorizamos a discussão e temos muitos amadores em cargos políticos”

“Não valorizamos a discussão e temos muitos amadores em cargos políticos”

António Paiva, presidente da Câmara de Tomar, diz que no seu concelho não há “empresas descartáveis”

Detesta o clima de tertúlia que por vezes se instala nos órgãos autárquicos, não baixa os braços no combate contra a visão paroquial do desenvolvimento e contraria a ideia de que o Distrito de Santarém está bem servido de acessibilidades ao defender que isso só acontecerá quando o IC3 estiver concluído. António Paiva, presidente da Câmara de Tomar eleito pelo PSD defende seguros de projectos para evitar erros e derrapagem de custos nas obras públicas.

Edição de 27.06.2007 | Entrevista
É um defensor da descentralização de competências mas a legislação tem vindo a dar cada vez mais poderes aos presidentes de câmara.Eu defendo que, mesmo em câmaras de menor dimensão cada pelouro tenha o seu próprio orçamento. Ainda não consegui concretizar esta ideia mas talvez o consiga antes do fim deste mandato. Isso vai acontecer. Acredito que no futuro o que se vai estar a discutir é o que cada pelouro faz com aquilo que são as verbas que lhe estão adstritas. Hoje em dia estamos mais preocupados em saber o que uma câmara fez mais do que verificar o que foi feito com o orçamento que havia. Com o dinheiro que havia. As taxas de execução são muito baixas.As taxas de execução são baixas exactamente por isso. Porque as previsões políticas estão sempre muito acima daquilo que são as realizações anuais.Sentem-se pressionados a inflacionar os orçamentos?Começa logo pelo facto dos executivos terem várias forças políticas representadas. De um modo geral a oposição não defende prioridades. Defende sempre propostas cumulativas. E com um orçamento limitado acontecem inevitavelmente execuções limitadas. Por isso quando há uma taxa de execução de 50 ou 60 por cento já é muito bom. A ideia de executivos de um só partido foi abandonada.Eu defendo uma assembleia municipal forte e um governo na câmara municipal. Era importante termos outro tipo de governo municipal com outro tipo de fiscalização.A sua visão intermunicipal e alargada dos assuntos não teve seguidores no âmbito do conjunto de municípios do Médio Tejo. Continua a vingar aquilo a que alguns já chamaram a política paroquial. Cada um trata do seu quintal. Sente-se frustrado?Eu fiz a minha parte. Nos meus trinta anos considerava que as coisas se projectavam e tinham que se concretizar num determinado limite temporal. Hoje já não penso assim. Penso que o caminho se faz caminhando. Demos passos importantes para o multimunipalismo. Para aquilo que serão os parlamentos regionais. A Europa das regiões está aí e se não fizermos isto de baixo para cima vai-nos ser imposto de cima para baixo. Fizeram alguma coisa mas foi muito pouco.Porque em Portugal andamos sempre muito devagar para tudo. E muitas vezes o que se fez foi imposto, digamos assim.Em Portugal, cada vez que há uma discussão, nós não a valorizamos. Sentimos que por haver divergência de opinião o assunto deve morrer. Não é isso que acontece em democracia. Não devia ser assim. A discussão devia contribuir para uma melhor tomada de decisão. Nós, na nossa geração, e nas gerações anteriores não fomos habituados assim. No momento em que há divergência de opinião ou se segue uma decisão sem ter em conta outras opiniões ou, pura e simplesmente se esquece o assunto. O que significa isso na prática desta sub-região?Temos que voltar a discutir para tomar decisões em assuntos que um município per si, pura e simplesmente não consegue resolver. Não tem dimensão suficiente para resolver. Temos vários assuntos dessa natureza. Aqui e em todo o país. Continuamos com problemas para resolver nos aterros de resíduos sólidos, nas sucatas, no ambiente, nas bacias hidrográficas. Os políticos locais têm que responder perante os seus eleitores. Cada eleitor quer ter uma piscina na aldeia, um hospital ao pé da porta.Sempre soube dizer não. Às vezes posso não o fazer da melhor maneira mas sempre que tenho que dizer não, digo-o. Não deixo de dizer o que penso por razões de política eleitoral. Acredito que saber discutir os assuntos para tomar uma decisão é um sinal de inteligência e conduz ao desenvolvimento. A discussão é a essência da democracia. Qual é o nível da discussão política?Se quero perder tempo numa tertúlia, falo com amigos, falo no café. Está a sugerir que muitas vezes tem um ambiente de tertúlia na assembleia municipal ou no executivo municipal?Exactamente. Acho que isso é uma perda de tempo. Se as discussões conduzem a resultados vale a pena tê-las. Se são meramente lúdicas devem ser feitas no café ou noutro local qualquer. Vê-se muito pouco resultado de tanta discussão. E isto também acontece porque a discussão não é estruturada. No exercício do seu mandato ainda se sente preso a tarefas e obrigações que pensa não serem da sua competência?Uma vez li num livro uma coisa que nunca mais esqueci: “se houver alguém que faça as coisas a oitenta por cento daquilo que você é capaz de fazer, delegue”. Sinto que há uma série de assuntos que vão directos ao presidente da câmara porque as pessoas não percebem que muitas vezes falar com o presidente não muda o processo de decisão. Mas eu sei que a maioria dos portugueses pensa o contrário. Pensa que falar com o presidente altera. Eu sei que há políticos que gostam de fazer crer que é assim. Não é o meu caso. Ainda há coisas que chegam até mim que nem aos chefes de divisão deveriam chegar.Viveu parte da sua vida em África (Moçambique e África do Sul). Sente-se bem em Portugal?Sinto-me muito bem. Estou em casa. Em Portugal respira-se uma cultura própria, única e de que me orgulho. Isso é o discurso politicamente correcto?Não. Nós estamos num país moderno. A única coisa que ainda não conseguimos é estruturarmo-nos melhor para nos orientarmos naquilo que são as políticas de longo prazo. E há bons decisores políticos? Não lhes falta alguma formação específica?Em muito casos falta. Em Portugal temos demasiados amadores em cargos políticos.O que faz emperrar tanta coisa? Derrapagens nos custos e prazos de obras, destruição do que é feito porque alguém se esqueceu de alguma coisa que tinha que ser feita primeiro, construção de equipamentos que ficam a ganhar pó por não terem utilidade, obras faraónicas…Não há uma resposta fácil para isso. Mas tenho pensado muito nesse assunto, como calcula. Eu diria o seguinte: aquilo que são atrasos por decisão política considero que, por definição, estão correctos. Uma decisão política é resultante de uma votação. Hoje pode ter uma decisão e daqui a 3 ou 4 anos, porque muda o executivo e porque há uma série de condições políticas diferentes, essa decisão pode ser alterada. É um custo e um benefício da democracia. Nestas situações devíamos ser mais tolerantes. Mas há outras razões.Tem razão. Porquê tantos trabalhos a mais? Tantos erros de projecto? As câmaras e algumas instituições públicas pagam o preço de não terem, como já tem a França, por exemplo, seguros de projectos que garantem que uma entidade quando adjudica determinado projecto ele é executado até ao fim e os riscos de trabalhos a mais, erros, omissões foram absorvidos por uma seguradora. A seguradora vai garantir, antecipadamente, que aquele projecto é devidamente verificado, por exemplo. Hoje estamos a pagar por erros técnicos graves.Que já não se justificam.Há vinte anos atrás quando entrámos na União Europeia e não havia experiência de gabinetes de projectos nem de empreiteiros de obras etc, isto era tolerável. Hoje em dia não é, efectivamente. Nós políticos pagamos muito por erros que não são nossos. As obras do Polis nunca mais se concretizam. Porquê?Aí tem um bom exemplo de uma situação em que ocorreram entraves motivados por alterações políticas e por problemas técnicos. Comecei um projecto que gostava de ter acabado 3 anos depois e só vai acabar seis ou sete anos depois.Não se sente frustrado?De certa forma não. Por uma razão simples. Agora que estou na fase final de aprovação do primeiro plano, o plano de pormenor do Flecheiro – ainda vai vir um segundo neste mandato que vai ser aprovado – cheguei a esta conclusão. Durou mais de quatro anos a aprovar um plano de pormenor mas é preciso lembrarmo-nos que a discussão à volta daquelas áreas do Flecheiro, do rio, das margens do rio, etc, durou muito mais que vinte anos. O Flecheiro, por exemplo, era uma zona industrial nos anos 40 e a determinada altura começou a discussão à volta daquela zona. Ao longo do tempo foram surgindo projectos para ali mas nenhum foi concretizado. Percebe-se isso. Mas quatro anos para fazer um plano de pormenor não é demais?Sim, devia demorar dezoito meses. Aqui o problema é a burocracia. O que enfrentamos em termos de organismos da administração central até conseguirmos ter o plano aprovado. Tivemos que o discutir com 3 ou 4 ministérios. Eu preferia ter perdido o tempo que perdi nos organismos da administração central em discussões com a minha oposição. Porque esses sim são os decisores políticos com quem eu deveria estar a discutir. Não foi isso que aconteceu.Como é que a população reage?Sinto que as pessoas compreendem o que está em causa. Sabem ponderar os prós e os contras de qualquer decisão. Tenho ao longo destes quase dez anos ido ao encontro daquilo que é a vontade da maioria. E por isso temos ganho eleições. Temos tomado decisões polémicas mas as pessoas preferem a decisão à constante indecisão que já estava a tornar-se regra em Tomar. Ponderados erros e vantagens os eleitores dão-nos nota positiva.Que custos teve para Tomar o atraso na concretização de algumas acessibilidades?Se hoje decidirmos avançar com um projecto ele começa a executar-se em obra, se for da responsabilidade da administração central, seis ou sete anos depois. Há poucas excepções a esta regra. Aquilo que está a ser o resultado do IC3 foi uma decisão tomada há dez anos. Aquilo que são os projectos do IC9 foram decisões tomadas no final do mandato anterior ao meu primeiro mandato como presidente. Nós estamos hoje a ter consequências de uma pressão constante, feita por nós, para a execução de projectos que levam o seu tempo em estudos de impacto ambiental, análises de corredores, aquisição de terrenos, etc, etc. Deixaram de estar isolados? Tomar era um concelho isolado do ponto de vista das acessibilidades. E continuo a sentir que o Distrito de Santarém está isolado em termos de acessibilidades. A ligação que o distrito efectivamente necessita é o IC3. É a paralela à A1. Nós esquecemo-nos que Cartaxo, Almeirim Alpiarça, Chamusca, Golegã, esta ligação do Sul do Tejo ao Norte do Tejo não se estabelece. Há vinte anos fazíamos a viagem para Lisboa por dentro. Esta ligação perdeu-se em nome de uma tal A1 que liga Lisboa ao Porto. O nosso distrito é visto por Lisboa como um distrito de passagem. Só isto explica que num raio de menos de cem quilómetros de Lisboa tenhamos níveis de pobreza abaixo dos níveis médios da União Europeia. Vá a cem quilómetros de Madrid ver se isso acontece. Tomar começa a recuperar a importância que já teve?Tomar é uma referência a nível nacional. E vai ser sempre. Mas só agora é que se está a colocar as acessibilidades ao nível do que é Tomar. Repõe-se a verdade dentro de 10 ou 15 anos. No dia em que for estabelecida a ligação a Coimbra e se restabelecer aquilo que foi o ordenamento urbano de meados do século passado. Aí está reposta a posição estratégica de Tomar. Como viu a substituição do Director do Convento de Cristo?Sobre isso não me vou pronunciar. O que posso dizer é que esta direcção do IPPAR tem dado ao Convento de Cristo uma importância muitíssimo acima daquela que qualquer direcção anterior deu. Sobre isso não tenho duvidas. Esta direcção do IPPAR elegeu a recuperação do monumento – não sei se também a senhora Ministra da Cultura – como uma prioridade. Mas eu queria dizer uma coisa. Criou-se a ideia que a importância de Tomar deriva dos seu património monumental acima da média. Mas Tomar continua ainda hoje a ter uma importância enorme do ponto de vista industrial e empresarial. E vai continuar a ter sempre. A situação não é a mesma dos anos 40 ou 50 mas temos empresas sólidas que continuam a garantir emprego. Empresas que passaram por todas as crises e que se consolidaram. Não temos aqui empresas descartáveis. Na linha da A23 apareceram empresas novas que já fecharam. Não chegaram a estar abertas 5 ou 6 anos.
“Não valorizamos a discussão e temos muitos amadores em cargos políticos”

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