Câmara de Azambuja aprova alteração aos estatutos da empresa municipal
Oposição votou contra por temer que envolvimento comprometa as finanças do município
A oposição considera que a câmara está “a pedir que lhe seja passado um cheque em branco” com a alteração destes estatutos. O presidente Joaquim Ramos diz que é a única solução para requalificar Aveiras de Cima.
A Câmara Municipal de Azambuja aprovou uma alteração aos estatutos da Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja (EMIA) que, segundo o executivo, irá permitir, entre outros projectos, a requalificação do miolo urbano de Aveiras de Cima. A proposta de alteração dos estatutos da empresa foi aprovada apenas com os votos dos socialistas, tendo os vereadores do PSD e da CDU manifestado muitas reservas em relação ao processo.A constituição desta sociedade anónima é, para o presidente da câmara, a única solução para que a requalificação do miolo urbano de Aveiras de Cima possa avançar uma vez que não é possível ser feita através de um Plano Pormenor, já que não houve acordo entre os sete proprietários dos terrenos. Essa sociedade anónima, cujos parceiros serão ainda escolhidos através de concurso público, poderá assim adquirir os terrenos e urbanizá-los, valorizando a componente pública.Para a oposição, a câmara está “a pedir que lhe seja passado um cheque em branco” com a alteração destes estatutos. “É uma filosofia perigosa e que vai hipotecar o futuro do concelho”, considerou o vereador da CDU, António Nobre. “A EMIA assim é quase uma nova câmara municipal. Corre-se até o risco de se ter duas administrações”, frisou. A CDU considera que assim passará a existir uma “triplicação de esforços (entre a EMIA, a câmara municipal e a sociedade anónima)” que julga ser “completamente desnecessária”. “Não há nenhuma razão palpável para este esforço”, concluiu o vereador comunista. Também o vereador do PSD, António José Marques, considera que a medida vai “endividar gerações futuras”. Para o vereador, este projecto parece ter “um intuito predominantemente mercantil”.O presidente da câmara, Joaquim Ramos, garante que já falou com sócios privados da EMIA e que já teve oportunidade de acautelar algumas situações futuras. O autarca justificou a necessidade desta medida com a nova lei das finanças locais “que reduz drasticamente a capacidade de endividamento das câmaras” e lembrou que outras câmaras, como o Cartaxo e Santarém, já aprovaram medidas semelhantes. “É uma sociedade privada sujeita às mesmas regras das outras, os projectos têm na mesma que ser objecto de licenciamento na câmara”, assegurou o presidente. A proposta aprovada em sessão de câmara extraordinária irá agora ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal de Azambuja e à Assembleia-geral da EMIA.
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