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Estudo de impacte ambiental do IC3 entre Chamusca e Almeirim em consulta pública

O estudo de impacte ambiental do projecto de construção do Itinerário Complementar (IC) 3 – lanço Chamusca/Almeirim – vai estar disponível para consulta pública entre 24 de Agosto e 26 de Outubro. Pode ser consultado na Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e nas câmaras municipais de Almeirim, Alpiarça e Chamusca.O troço do IC3 cujo estudo pode agora ser apreciado fará a ligação entre os concelhos de Chamusca e Almeirim, prevendo-se a passagem por Pinheiro Grande, Chamusca, Vale de Cavalos, Ulme, Alpiarça, Fazendas de Almeirim e Almeirim.No âmbito do processo de consulta pública as entidades responsáveis irão considerar e apreciar todas as exposições apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. As exposições deverão ser dirigidas ao director geral da Agência Portuguesa do Ambiente até à data do termo da consulta.O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido se a declaração de impacte ambiental a emitir pelo secretário de Estado do Ambiente for favorável ou condicionalmente favorável.

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