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Benavente com taxa máxima de IMI para manter boa saúde financeira do município

Benavente com taxa máxima de IMI para manter boa saúde financeira do município

Oposição votou contra e defendeu redução da taxa e isenção dos prédios requalificados

O IMI vai render este ano mais de três milhões de euros que o presidente António Ganhão considera imprescindíveis para realizar obras importantes em 2008 e manter a saúde financeira do município.

A Assembleia Municipal de Benavente aprovou por maioria a proposta da câmara para fixar as taxas máximas a aplicar no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A câmara deliberou por unanimidade que para os prédios urbanos avaliados no regime da contribuição autárquica será aplicada a taxa de 0,8 por cento enquanto para os prédios avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis a taxa é de 0,5 por cento. Nos prédios rústicos aplica-se a taxa de 0,5 por cento sobre o valor patrimonial. Na prática os munícipes irão pagar os mesmos valores pagos em 2007, se não houver alteração do valor da avaliação do imóvel por parte das finanças. A lei permite a fixação da taxa no intervalo entre 0,4 e 0,8 por cento para aos prédios com avaliação mais antiga e entre 0,2 e 0,5 por cento para os que têm avaliação mais recente.Nove eleitos da oposição votaram contra a proposta. A única excepção foi o presidente da Junta de Freguesia de Santo Estevão, Daniel Ferreira, que apesar de ser eleito do PS votou ao lado da maioria CDU.José Nunes (PS) considerou que há condições para reduzir a taxa a aplicar porque a câmara goza de uma boa saúde financeira e pode aliviar os munícipes. O PS insistiu na ideia de penalizar os proprietários que têm prédios e lotes abandonados com a taxa máxima e defendeu que devem ser isentos todos os proprietários que requalifiquem imóveis nas zonas antigas. “A câmara tem uma cartografia actualizada e um levantamento actual de todos os prédios degradados e lotes abandonados. Não digam que é complicado fazer este trabalho”, referiu.O presidente da câmara, António Ganhão refutou as facilidades anunciadas pelo eleito do PS e desafiou os socialistas a provarem que a solução que propõem não prejudica as finanças da autarquia.José Múrias, da bancada do CDS-PP, disse que o seu grupo está cansado de apresentar sugestões que nunca têm resposta da maioria. O autarca defendeu que é possível fazer uma discriminação na aplicação das taxas sem prejudicar o bom funcionamento da câmara.O presidente recordou a importância das receitas do IMI que já renderam mais de 2,2 milhões de euros, quando ainda falta contabilizar a receita a arrecadar em Setembro quando é paga a segunda prestação do IMI, menos generosa para as câmaras. A estimativa aponta para uma receita total de 3,1 milhões de euros. Um valor abaixo do inicialmente estimado.António Ganhão considera que não há condições para reduzir o IMI sem comprometer a boa saúde financeira da autarquia. O edil confirmou que a câmara tem um milhão de euros aplicados a três meses e explicou que esse dinheiro está a ganhar juros para ser aplicado nas obras candidatas a fundos comunitários cujas candidaturas só devem estar aprovadas no próximo ano. António Ganhão recordou que no próximo ano irá receber menos cinco por cento das transferências da administração central e terá mais encargos com a segurança social e a Caixa Geral de Aposentações.
Benavente com taxa máxima de IMI para manter boa saúde financeira do município

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