O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), vai interceder junto do Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, para que não remeta para a Comissão Europeia (CE) a reprogramação financeira dos fundos comunitários para o sistema intermunicipal de água e saneamento básico de sete municípios da Lezíria do Tejo – que deixou de fora Cartaxo e Santarém - sem que o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria se pronuncie sobre a providência cautelar interposta pelo município para anular aquela decisão. “Sob pena de se pôr em causa fundos públicos e por uma questão de sensatez, já que uma decisão desse tipo provocará sempre a interposição de uma acção judicial pela autarquia com pedido de indemnização pelos danos causados ao município e com as custas de advogados”, alerta Paulo Caldas.Perante a providência cautelar interposta pela Câmara do Cartaxo e também pela Câmara de Santarém, o Ministério do Ambiente apresentou uma resolução fundamentada na qual defende que o deferimento da providência cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse público. Argumento considerado fraco por Paulo Caldas.Alega o ministério que o atraso de dois anos já registado no processo de constituição da empresa Águas do Ribatejo compromete em parte a utilização do co-financiamento aprovado. E que a conclusão da maioria das infra-estruturas só será possível no segundo e terceiro trimestres de 2010. Daí, a urgência em remeter à CE a reprogramação do proje-cto, para evitar mais atrasos. Acrescenta que somando prazos previstos para concursos, elaboração de projectos e a sua realização serão consumidos quase dois anos até ao terceiro trimestre de 2010. Na notificação enviada aos representantes da Câmara do Cartaxo refere-se que qualquer atraso, por pequeno que seja, pode comprometer o cumprimento dos projectos, o que implica a perda da totalidade do montante de co-financiamento da obra de acordo com as regras comunitárias, em prejuízo da associação de municípios envolvidos. Com prejuízo no equilíbrio financeiro da empresa gestora, que os fará repercutir sobre os consumidores ou fará desviar verbas destinadas a outras finalidades públicas.Paulo Caldas vai endereçar ao ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, um convite para a inauguração da Feira de Todos os Santos e aproveitar para realizar uma reunião de trabalho sobre o tema dos fundos comunitários e outros, como a proibição de construção em Valada.