uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Abrantes mantém IMI e derrama no máximo

A maioria PS, com a ajuda da CDU e do BE no caso do imposto cobrado às empresas, aprovaram na última sessão da assembleia municipal de Abrantes, realizada no dia 26, manter as taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da derrama nos valores máximos. Apenas o PSD votou contra, propondo que no caso do imposto sobre o lucro das empresas, fossem aplicadas taxas diferenciadas para as micro-empresas e para as que usam novas tecnologias. No entanto, o presidente da câmara entende que os impostos autárquicos devem manter-se no máximo, “se queremos continuar a fazer investimentos”. No caso do IMI, os prédios urbanos avaliados no regime de contribuição autárquica será aplicada a taxa de 0,8 por cento, enquanto para os prédios avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis a taxa é de 0,5 por cento. Nos prédios rústicos aplica-se a taxa de 0,5 por cento sobre o valor patrimonial. A lei permite a fixação da taxa no intervalo entre 0,4 e 0,8 por cento para os prédios com avaliação mais antiga e entre 0,2 e 0,5 por cento para os que têm avaliação mais recente. A Câmara de Abrantes prevê ainda uma majoração de 20 por cento para os prédios que estejam degradados.No caso da derrama, o valor cobrado é de 1,5 por cento, com efeitos sobre os lucros tributáveis apresentados pelas empresas com sede no concelho. O valor é reduzido para as empresas que estão a realizar investimentos no concelho. Antes da votação, o presidente Nelson de Carvalho (PS) apresentou em detalhe a evolução negativa da cobrança de impostos que se tem verificado no concelho nos últimos três anos. Em 2004, o melhor ano, o valor cobrado no total de impostos municipais foi de 6 milhões 328 mil euros. No ano passado, o valor desceu 18 por cento, para 5 milhões 250 mil euros. O decréscimo é explicado em parte pela actual conjuntura económica, mas também pelas alterações verificadas nos cálculos dos impostos, por exemplo, através da substituição da contribuição autárquica pelo IMI. Nelson de Carvalho teme ainda que a nova Lei das Finanças Locais venha a piorar a piorar as contas das autarquias, razão que o leva a rejeitar uma baixa das taxas cobradas. “Queremos ter as melhores contas possíveis e cumprir os nossos compromissos”, refere o autarca.

Mais Notícias

    A carregar...