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Imunidade parlamentar do deputado socialista João Gaspar

Ao longo dos anos tenho reconhecido O MIRANTE como um órgão de comunicação social isento, sério e verdadeiro. Neste contexto, pela deferência e respeito que o jornal e os seus milhares de leitores me merecem, é imperativo o público esclarecimento relativamente ao conteúdo da notícia publicada na edição de 2007-10-25 sob o título “Deputado é arguido em processo que envolve administração da Transtejo”.O estatuto de Imunidade Parlamentar, de que os titulares de órgãos de soberania beneficiam e que me foi agora levantado, ocorreu por minha expressa vontade e pedido em carta dirigida à Comissão de Ética da Assembleia da República, em 2007-09-26, onde salientei “O meu desejo e total disponibilidade para colaborar com as autoridades e fazê-lo depondo presencialmente, prescindindo da prerrogativa de o poder fazer por escrito”.O levantamento da Imunidade Parlamentar sucede não por ter sido constituído arguido mas para legalmente poder vir a sê-lo, e, a partir dai, ser ouvido e poder defender-me de quaisquer suspeitas que sobre mim possam recair. Face ao exposto registei com estranheza e alguma decepção a notícia veiculada, pois à data em que escrevo este esclarecimento ainda não fui informado de já ter sido constituído arguido, ou ainda de estar sujeito a qualquer medida de coacção, o que, a ter acontecido algum dos mencionados desenvolvimentos, seria por certo o primeiro a sabê-lo.Por último, e tanto quanto fui informado, esta investigação resulta de suspeitas sobre actos praticados por três Conselhos de Administração das empresas Soflusa e da Transtejo, tendo eu pertencido a um deles entre Maio de 1999 e Julho de 2002.Relativamente à entrevista que me foi feita, publicada na mesma edição, o título - “O PS não respeitou 5.500 munícipes que assinaram a petição” - parece-me um pouco exagerado dado que o que eu penso é que o PS também manifestou alguma falta de respeito por esses mais de 5.000 eleitores que subscreveram a petição sobre o Mouchão da Póvoa de Santa Iria. Digo também, porque todos os outros partidos fizeram o mesmo. Mas mais do que isso foram todas as forças políticas do Concelho que “meteram a cabeça debaixo da areia”, perdendo uma excelente oportunidade ao furtarem-se a um debate sereno e lúcido que se impõe no Concelho de Vila Franca de Xira, não só sobre a que Freguesia deve pertencer o Mouchão da Póvoa, mas também os de Alhandra e Lombo do Tejo.João Gaspar

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