Assembleia municipal quer reequilíbrio de forças na estrutura accionista do CNEMA
Plenário aprovou sem votos contra recomendação dirigida à Câmara de Santarém
A Assembleia Municipal de Santarém quer um reforço da posição do município no capital da sociedade que gere o parque de exposições
A Assembleia Municipal de Santarém quer um "reequilíbrio" na estrutura accionista do Centro Nacional de Exposições (CNEMA), com direitos especiais para o município e garantia das "devidas contrapartidas" para a cidade na utilização do solo da Quinta das Cegonhas, onde aquele empreendimento está implantado. Uma proposta aprovada na madrugada de sábado por todos os partidos com assento na assembleia municipal, com a abstenção de cinco eleitos da CDU (que votou dividida), "recomenda" ao executivo municipal o início de negociações com os principais accionistas do CNEMA, dando um prazo de 90 dias para apresentação das conclusões dessas diligências.Em concreto, a assembleia pede "um acordo para eventual alteração da situa-ção accionista" da Câmara Municipal de Santarém, que detém actualmente 18,95 por cento do capital social do CNEMA, "com vista a obter um reequilíbrio de forças". A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) detém cerca de 63 por cento do capital da sociedade anónima que gere os 64 hectares da Quinta das Cegonhas, onde, desde 1994, funciona o CNEMA. O presidente do conselho de administração do CNEMA e da CAP, João Machado, disse à agência Lusa que desconhece a proposta aprovada na assembleia municipal, preferindo aguardar para tecer qualquer comentário. Para a assembleia municipal, o "reequilíbrio" pretendido pode ser obtido através de um acordo parassocial ou pela alteração dos actuais estatutos, conferindo "direitos especiais" à autarquia "nas matérias de interesse público municipal". Propõe ainda "mecanismos que salvaguardem e preservem o património cultural da Feira do Ribatejo, actualmente sob custódia do CNEMA", e um "acordo global de usufruto de zonas específicas da Quinta das Cegonhas", onde se encontra instalado o Centro Nacional de Exposições.A proposta, apresentada por todos os partidos com assento na assembleia municipal à excepção da CDU, afirma que os "avultados investimentos" efectuados pela autarquia "não se repercutiram, na sua totalidade, no aumento da sua participação social e consequente corresponsabilização na gestão da empresa". Afirma ainda que a relação entre o município e a empresa "não tem sido devidamente explorada e potenciada, verificando-se um sentimento de 'divórcio', a que se impõe pôr termo" e que "não faz sentido" a autarquia ser accionista "se não assegurar uma voz activa na sua gestão e não estiver numa relação de forças equilibrada e equitativa".O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), advertiu os deputados municipais de que "não devem esperar muito de um diálogo com quem tem poder absoluto" na empresa, numa referência à CAP. Frisando que a proposta surge na sequência da "ruptura" que promoveu com a administração do CNEMA na última Feira Nacional da Agricultura/Feira do Ribatejo, o autarca afirmou que a CAP "faz o que entende porque tem maioria qualificada", não passando os outros accionistas de "verbo de encher".Moita Flores lembrou que os terrenos da Quinta das Cegonhas foram comprados nos anos 80 do século XX pela autarquia, tendo sido vendidos ao CNEMA por 336 mil euros, 91,1 por cento dos quais pagos em dinheiro e os restantes 8,89 por cento convertidos em acções. "Se fizéssemos uma projecção para a realidade actual, tendo como matriz o lote vendido para o Retail Park, esses terrenos valeriam hoje 27,2 milhões de euros", disse.
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