Município de Vila Franca de Xira aprova orçamento com mais 14 milhões de euros
Oposição apresentou sugestões para o plano, mas optou por não o votar favoravelmente
O orçamento de 81 milhões de euros contempla várias obras há muito previstas e conta com uma subida das receitas do Estado e dos impostos directos.
O município de Vila Franca de Xira aprovou por maioria o orçamento para 2008 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para o período 2008-2011 com os votos favoráveis do PS, a abstenção do vereador da Coligação Mudar Vila Franca e os votos contra dos três eleitos da CDU. O debate e aprovação decorreram numa reunião extraordinária na quarta-feira de manhã.O orçamento do próximo ano ronda os 81 milhões de euros, sendo 62 milhões de receitas correntes e 18,7 milhões de receitas de capital. Vila Franca vai receber mais 650 mil euros do orçamento de Estado do que no corrente ano, o que representa um crescimento de cinco por cento. As receitas dos impostos directos, pagos pelos munícipes, também devem subir.A presidente da câmara frisou que as despesas com pessoal representam cerca de 22 por cento do orçamento, valor muito abaixo dos 60 por cento permitidos pela lei. Já o serviço de dívida, juros e amortizações vai consumir 3,2 milhões de euros e, segundo Maria da Luz Rosinha (PS) é “um endividamento frutuoso”.A CDU registou com agrado a inclusão de algumas das suas propostas nas Grandes Opções do Plano (orçamento e PPI), mas considerou que sabe a pouco. “Um pobre bate à porta dum abastado e pede dois quilos de pão para alimentar a família e dão-lhe meia carcaça”, referiu num tom metafórico o vereador Carlos Coutinho. Nuno Libório (CDU) lamentou que não tenham sido considerados investimentos prioritários e estruturantes sugeridos pela CDU e pelas juntas de freguesia e justificou o voto contra da sua bancada com as divergências que existem em relação ao modelo de desenvolvimento. O autarca comunista insistiu na ideia de que é possível reduzir o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) que recai sobre as famílias que têm casa própria. “O senhor diz isso porque não tem responsabilidades na administração”, retorquiu a presidente.Rui Rei da Coligação Mudar Vila Franca considerou que os documentos “reflectem a política eleitoralista do PS” e foram preparados tendo em conta as eleições de 2009. Defendeu que tem de haver maior exigência e anunciou um conjunto de propostas que gostaria de ver implementadas nas áreas das acessibilidades, educação, ambiente e desenvolvimento económico, entre outras. Um ano de grandes investimentosO orçamento aprovado contempla o envolvimento financeiro da autarquia em dezenas de obras, algumas da responsabilidade da Administração Central. A presidente da câmara destaca a construção da esquadra da PSP na Póvoa de Santa Iria, do centro de saúde de Vila Franca, do pavilhão da Castanheira, do caminho pedonal de Vila Franca, das casas mortuárias de Alhandra e do centro de cuidados continuados a implementar no antigo Hospital de Vialonga.Na área da Educação, Maria da Luz Rosinha anunciou a inscrição no orçamento de um investimento de mais de cinco milhões de euros que irá incidir particularmente no ensino pré-escolar e básico. A requalificação do espaço público está dotada com seis milhões de euros, uma boa fatia para o Centro Cultural do Bom Sucesso, Alverca. Haverá ainda investimentos significativos na recuperação das quintas municipais, na acção social e no desporto.Quanto às transferências para as 11 freguesias, aprovadas por unanimidade, a presidente da câmara anunciou um ligeiro aumento em relação ao ano em curso e manifestou abertura para novos apoios pontuais para responder a propostas das juntas.
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