Lamento que continuem a ocorrer casos graves de violação flagrante da dignidade humana e atentados ao crescimento harmonioso das crianças. A pena não traduz a gravidade que se depreende da descrição da notícia e não se percebem os mecanismos de verificação que possam garantir que aquele acto de A. D. foi um em determinadas circunstâncias e não o primeiro de uma série deles. A. D. apenas terá de provar ao tribunal que fez o depósito do pagamento da indemnização.Apesar de não conhecer a sentença no seu todo e nos seus fundamentos não deixo de fazer algumas observações.Em relação ao contexto familiar de J. percebe-se que a família não funcionou como núcleo protector. Aparece uma “multidão” à porta do arguido no dia seguinte, sem acompanhamento de autoridade e como que na expectativa de algo. Como vai ser a vida desta criança após este acontecimento?Preocupa-me a ausência de referência a instrumentos de acompanhamento quer a J., no seu meio escolar e familiar, quer a A. D. para que permaneça integrado na sociedade e longe da tentativa de novo acto idêntico. Sendo a questão financeira a única que necessita de ser verificada pelo tribunal, a posteriori, estamos a abrir a porta ao negócio. Esta questão dá uma certa indicação de como os tribunais, no presente, estão a fazer jurisprudência em processos que envolvem crianças, parece que as crianças são bens, de valor limitado, negociáveis, que por acaso estão confiados a umas pessoas mas que podem ser confiados a outras.“A missão da justiça é garantir a segurança das pessoas, as garantias de ser reintegrados nos seus direitos violados, ser indemnizados e reabilitados. Para isto é preciso comprometer-se para concretizar e respeitar as regras e os procedimentos capazes de prevenir os abusos ou responder à falta de protecção, até tomar as medidas que são necessárias em relação aos responsáveis desses comportamentos” disse o representante da Santa Sé na 27ª Conferência dos Ministros Europeus de Justiça e penso que é válida para esta situação.Penso que por detrás de tantos abusos e violações sexuais está o modo como se vive e educa a sexualidade humana, pelo que as palavras do Papa João Paulo II continuam actuais e são um desafio para todos: “Perante uma cultura que 'banaliza' em grande parte a sexualidade humana, porque a interpreta e a vive de maneira redutiva e empobrecida, relacionando-a unicamente ao corpo e ao prazer egoístico, o serviço educativo dos pais deve visar firmemente uma cultura sexual que seja verdadeiramente e plenamente pessoal: A sexualidade, de facto, é uma riqueza de toda a pessoa, - corpo, sensibilidade e alma - e manifesta o seu íntimo significado ao levar a pessoa para o dom de si no amor» Familiaris Consortio, nº 37.Aníbal Vieira - Padre, Santarém