Ataque aos pensionistas por invalidez
É com extrema revolta que verifico o ataque que está a ser movido contra os pensionistas por invalidez que declararam IRS mencionando nessa qualidade. A direcção de finanças de Santarém está a exigir-lhes o comprovativo da invalidez e quem não entregue um documento nos moldes do que foi definido pelas alterações introduzidas em 2006 ao Código do IRS, está a ser alvo de rectificações às liquidações do referido imposto relativo aos anos de 2003,2004, 2005 e 2006.O documento exigido tem que ser passado por uma junta médica que leva meses a ser realizada, apesar dos serviços de saúde dizerem às finanças que essa junta é realizada no prazo de dois meses depois de pedida. Só que se esquecem de explicar que os utentes têm que passar meses à espera de consultas e exames que permitam ao médico de família fazer o relatório que, obrigatoriamente, acompanhará o pedido.Se os serviços de saúde, antes da nova Lei, já concederam o grau de invalidez aos pensionistas, porque têm deficiência, não seria de, simplesmente, substituir o documento por outro nos novos moldes? Há médicos em excesso para terem que efectuar mais uma centena de Juntas Médicas? O fisco está-se a aproveitar da situações das pessoas que sofrem de invalidez para arrecadar mais uns tostões, tostões esses que fazem muita falta a quem já tem dificuldades a pagar os medicamentos. Haja bom senso. No cumprimento de metas de desempenho não pode valer tudo meus senhores!!!Luís Ferreira
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