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“Estamos tão próximos das pessoas que às vezes até somos agredidos”

Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, reuniu conselho directivo em Azambuja
Esta lei eleitoral autárquica vai mesmo ficar na gaveta?Este projecto já caiu e é nosso entendimento de que prevaleceu o bom senso. As pessoas têm que sentar-se à mesa e ouvir de quem tem a experiência prática. Seria importante que os projectos e as leis da República fossem construídos num movimento de baixo para cima. No fim do debate, da apreciação, da audição e dos contributos daqueles que na prática mais participam neste processo, ninguém correrá riscos. Nem os senhores deputados - por quem temos muito respeito e que têm o dever de legislar na República - poderão fazer melhor.O que deveria mudar, segundo a Anafre?Apenas não aceitávamos a diminuição de estatuto no nosso papel de integrantes constitucionalmente consagrados nas assembleias municipais. Isto é: aceitávamos não votar, com o novo desenho, o executivo da escolha do senhor presidente da câmara; aceitávamos não votar as moções de rejeição do executivo municipal, uma vez que o senhor presidente da câmara também não tem qualquer intervenção sobre a constituição dos executivos das freguesias; mas já não aceitávamos não poder debater e votar aquilo que é a essência da nossa permanência nas assembleias municipais: as opções do plano e orçamento de cada município. Uma das grandes queixas dos autarcas é a questão da descentralização de competências... Não é possível obrigar. A Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tem um acordo de contratualização de competências. O que desejamos é que essas matérias - melhor executadas e a menor custo pelos autarcas de freguesia - passem a ser na lei competências próprias das freguesias. Obviamente que essa atribuição de competências tem que ter um recurso aliado. Sabemos que o Governo e o PSD, o maior partido da oposição, estão a trabalhar nisso. Queremos colaborar para que resulte num breve desfecho. Gostaríamos que houvesse um pacote global de todo o quadro legal das freguesias, perspectivando um novo paradigma legal para o funcionamento das autarquias que hoje nada têm a ver com o que existia há 30 anos.Quais são essas diferenças?Desde logo a melhor percepção dos cidadãos dos seus direitos. Os cidadãos muito mais esclarecidos são muito mais exigentes com quem está mais próximo dos cidadãos – o autarca de freguesia – a quem é mais fácil aceder. É sobre ele que é colocada a pressão. O cidadão não cuida de saber de quem é a função. Quer é ver resolvido o seu problema. Também por oportunismo político, na altura das primeiras eleições depois do 25 de Abril, mentalizaram os cidadãos que tinham todos os direitos do mundo, que não tinham deveres e que os recursos eram inesgotáveis. E não é assim. Temos que fazer aqui um retrocesso e um reequilíbrio do pensamento. Porque os recursos dos municípios e das freguesias resultam dos impostos que os cidadãos pagam.Quais deveriam ser as competências da freguesias?São a base, a essência das pequenas coisas, que nós desempenhamos e que os municípios reconhecem que nós desempenhamos melhor e a menor custo. Também é importante a racionalização da despesa. É-nos muito caro isso. As juntas de freguesias já são por si muito poupadas.Somos muito criativos nos recursos. Conhecemos exemplos de gestão fantásticos. Potenciar a proximidade. O meu conselho directivo não comunga da ideia, mas a mim é-me muito caro: pequenas obras de habitação social ou a fatalidade de um incêndio numa casa de uma família com baixo poder aquisitivo. Tem que ser a câmara a resolver o problema se o desejar fazer. A freguesia, fruto de uma capacidade mobilizadora das vontades dos cidadãos, poderia com menor recursos conseguir cobrir as faltas de habitação social. Garanto que resolveríamos os problemas com muito menos dinheiro. A dimensão díspar das freguesias é um problema? Estamos contra a extinção das freguesias, mas dispostos a participar numa reorganização administrativa do território. Defendemos que num patamar intermédio deve haver um movimento associativo. Há uma lei da associação de freguesias que deve ser melhorada, dotada de competências e recursos, perspectivando que haja ali uma espécie de ensaio entre comunidades vizinhas que estão em depressão demográfica, mas que sintam necessidade e voluntariamente desejem associar-se. O órgão executivo daquele conjunto de freguesias passa a ser o órgão dessa associação. As freguesias mantêm o estatuto legal de autarquia, mas o conteúdo funcional e executivo passa para a associação. O autarca de freguesia é um político diferente?É um político de proximidade. É mais facilmente acessível. O presidente da câmara está um pouco mais distante. Somos tão próximos das pessoas que outros colegas até foram assassinados e alguns são agredidos. Isso é o preço da proximidade que também tem o lado negativo da falta de civismo dos nossos cidadãos. E de autarcas que não têm a habilidade necessária para tratar com os cidadãos.

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