O juiz Hélder Fráguas que assina a crónica “Não há duas sem três” semanalmente em O MIRANTE, foi aposentado compulsivamente pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) na sequência de um processo em que era acusado de utilizar linguagem considerada “obscena e imprópria” num site na Internet. O magistrado já tinha estado suspenso preventivamente de funções durante nove meses, foi depois reintegrado e estava até agora a exercer funções no Tribunal do Seixal. Hélder Fráguas disse a O MIRANTE que vai recorrer judicialmente da decisão que considera insólita. Entretanto já surgiu uma petição online (www.petitiononline.com), intitulada “Pela Liberdade de Expressão para Todos”, dirigida ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e presidente do CSM. “Os signatários entendem que este caso é um grave atentado aos direitos fundamentais e aos princípios de um Estado de Direito Democrático”.No final de 2006 o juiz, que já exerceu funções no Tribunal de Almeirim, apareceu numa reportagem transmitida na SIC, na qual foi citado um texto de Helder Fráguas em que este, comentando o facto de um agente da esquadra da PSP do Barreiro não se ter querido identificar no decorrer de um telefonema, afirmava que tal comportamento era de “caguinchas” e “cobardola”. Os textos que estão na origem do processo foram publicados no site http://www.fraguasonline.com e alguns foram também em O MIRANTE.